Ação Consensual de Alimentos e Guarda em Notícias

Nesta fase, situações mal resolvidas levam à propositura de ações temerárias, como pedidos de alimentos em patamares incompatíveis, alegações falsas de abuso sexual ou alienação parental contra a prole... essas questões sejam judicializadas, em conjunto com a ação de divórcio e/ou por ações autônomas... No entanto, não podemos esquecer que todos nós temos autonomia para fazer escolhas e muitas vezes a ação do outro foi consequência das nossas próprias ações

Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos. Reconhecimento de impedimento e suspeição cumulativamente (inimizade)... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... A autorização da prisão civil do devedor de alimentos é endereçada a assegurar o mínimo existencial ao credor

Assim, a circunstância de ter sido celebrado acordo no que tange à separação, aos alimentos, visitas e guarda da prole comum (resultado da transformação consensual do pedido original de separação judicial... decorrentes guarda, visitas , em nenhum momento declarou expressamente desistência ou renúncia ao direito em que fundamentado o pedido condenatório... No caso, nada obstante tenha a parte autora, ao entabular acordo, transmudado a natureza da demanda, no que se refere à separação - de litigiosa para consensual -, com o acertamento dos demais pedidos

Assim, a circunstância de ter sido celebrado acordo no que tange à separação, aos alimentos, visitas e guarda da prole comum (resultado da transformação consensual do pedido original de separação judicial... decorrentes guarda, visitas , em nenhum momento declarou expressamente desistência ou renúncia ao direito em que fundamentado o pedido condenatório... No caso, nada obstante tenha a parte autora, ao entabular acordo, transmudado a natureza da demanda, no que se refere à separação - de litigiosa para consensual -, com o acertamento dos demais pedidos

A corte estadual considerou que a questão dos alimentos havia sido dirimida de forma consensual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e que não haveria interesse processual... Para o relator, não há necessidade de se aguardar alteração do binômio necessidade/possibilidade – previsto no artigo 1.694 do Código Civil – para a promoção de ação de alimentos ou até mesmo ação revisional... Melhor interesse da criança O ministro ressaltou que o interesse em análise é o da criança, que, por ocasião do ajuizamento da ação de alimentos, tinha apenas cinco anos

por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem: a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações... Administração; XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações

Todavia, se devidamente for comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizado o divórcio ou a separação em... Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA. c) bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações... Para a lavratura da escritura pública de separação ou de divórcio consensuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: -> certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90

Divórcio judicial consensual e 4. Divórcio extrajudicial consensual... Na pretensão a alimentos, discutir-se-á apenas a necessidade do postulante e a possibilidade do outro cônjuge de pagar a pensão pretendida, sem perquirição da culpa... A indenização por eventuais danos materiais ou morais deverá ser pleiteada em ação autônoma de indenização”

O benefício, sem sombra de dúvidas, é redução de tempo do divórcio, permitindo um novo casamento, com o processo em andamento que se limitará as outras questões, tais como: guarda, visitação e alimentos... visitas, alimentos e partilha)... Ação de divórcio. Decisão que indeferiu o pedido de decretação do divórcio a título de julgamento antecipado parcial do mérito. Inconformismo. Cabimento

Quando as partes não acordam em nenhum ponto do divórcio, como guarda e alimentos para os filhos, partilha de bens, o processo pode perdurar por anos... podendo ser resolvida de forma consensual... ou, mesmo, podendo ser resolvida de forma consensual