Adicional de Insalubridade Açougueiro em Notícias

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  • Açougueiro contratado como operador de loja deve receber diferenças salariais por desvio de função e horas extras por dobra de jornada

    Notícias30/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    As diferenças devem refletir, inclusive, nas férias com o terço constitucional, 13º salários, FGTS com a multa de 40%, no aviso prévio indenizado e no adicional de insalubridade... Em sua defesa, a empresa alegou que as funções de operador de loja e açougueiro são completamente distintas e que o empregado jamais executou atividade própria de açougueiro, não fazendo jus às diferenças... Segundo a magistrada, duas testemunhas ouvidas em juízo, que trabalham como açougueiros no Atacadão Dia a Dia, afirmaram que o autor da reclamação passou a trabalhar como açougueiro a partir de junho de
  • TRT-10ª – Trabalhador deve receber diferenças salariais por desvio de função e horas extras por dobra de jornada

    As diferenças devem refletir, inclusive, nas férias com o terço constitucional, 13º salários, FGTS com a multa de 40%, no aviso prévio indenizado e no adicional de insalubridade... Segundo a magistrada, duas testemunhas ouvidas em juízo, que trabalham como açougueiros na B. e foram apontadas como paradigmas, afirmaram que o autor da reclamação passou a trabalhar como açougueiro a... A empresa alegou, em defesa, que as funções operador de loja e açougueiro são completamente distintas e que o autor da reclamação jamais executou atividade própria de açougueiro, não fazendo jus às diferenças
  • Empresa é condenada por acidente de trabalho causado em desvio de função

    Notícias26/07/2017Âmbito Jurídico
    Insurgiu-se contra o deferimento do adicional de insalubridade, ao argumento de que o laudo pericial estava baseado em alegações do empregado, e que fornecia os EPIs... O recurso ordinário é proveniente da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde a empresa foi condenada também ao pagamento de alguns títulos, incluindo adicional de insalubridade, em grau médio, ao longo... Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento parcial ao recurso da empresa, para excluir da condenação os reflexos do adicional de insalubridade sobre repouso semanal remunerado, já que o período de
  • [Pergunta] Quando é devida a aposentadoria especial?

    Atividades penosas O pagamento de adicional pelo trabalho em atividade penosa, embora previsto no inciso XXIII do art. 7 da Constituição Federal de 1988, que assegura ao trabalhador “adicional de remuneração... Júnior (2009, p. 259):“Os trabalhadores que geralmente têm contato com agentes nocivos biológicos são os da área médica, de enfermagem, funcionários de laboratório de análise biológica, lixeiros, açougueiros... de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.” 3
  • Trabalho como açougueiro é reconhecido como atividade especial

    Notícias18/02/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como açougueiro... O autor apresentou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que atesta que tinha o cargo de açougueiro, gerenciador e estagiário de gerenciador, todos em açougue, em contato habitual e permanente
  • Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial

    Ademais, “o simples fornecimento de equipamentos de proteção individual não ilide a insalubridade ou periculosidade da atividade exercida”, afirma o relator... serviço prestado em condições especiais no período de 01/06/1981 a 01/03/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988 e de 01/03/1989 a 01/01/2007, ocasião em que o autor da ação exerceu as funções de lombador e açougueiro
  • Açougueiro exposto ao frio e agentes nocivos

    Notícias07/04/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um açougueiro de Cambé, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade por ficar exposto, pelo menos cinco vezes ao dia, a temperaturas abaixo de zero... Os desembargadores determinaram pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição ao frio e agentes nocivos, e de horas extras não contabilizadas. Da decisão, cabe recurso... No processo foi comprovado que com frequência o açougueiro era exposto a temperaturas muito baixas, sem vestes adequadas, apenas com uma jaqueta de uso coletivo
  • É ilegal depósito prévio para honorários periciais

    Notícias30/04/2013OAB - Rio de Janeiro
    O caso Com o pedido do açougueiro de recebimento de adicional de insalubridade, a primeira instância da Justiça do Trabalho determinou a perícia para avaliar as condições a que ele estava submetido e... O despacho anulado diz respeito a ação trabalhista ajuizada por um açougueiro contra a Sendas, pleiteando, entre outros direitos trabalhistas, a incorporação de adicional de insalubridade às suas verbas
  • É ilegal depósito prévio para honorários periciais

    Notícias30/04/2013Correio Forense
    Pedido Com o pedido do açougueiro de recebimento de adicional de insalubridade, a primeira instância da Justiça do Trabalho determinou a perícia para avaliar as condições a que ele estava submetido e... O despacho anulado diz respeito a ação trabalhista ajuizada por um açougueiro contra a Sendas, pleiteando, entre outros direitos trabalhistas, a incorporação de adicional de insalubridade às suas verbas
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