Professor dispensado um mês antes do semestre letivo violação do princípio da boa-fé - dever de indenizar, diz TST
XXIII , 1º III e IV , e 170 e incisos todos da CF/88) e, também, na boa-fé objetiva (arts. 113 e 422 do CCB ). 3... Aponta violação dos artigos 5º , V e X , da Constituição Federal ; 186 , 187 , e 927 , do Código Civil . Transcreve arestos para o confronto de teses... X , da Constituição Federal