Atestado Adulterado Improbidade Justa Causa em Notícias

Constituem justa causa para o término do contrato de trabalho pelo empregador: 1. Ato de improbidade. Atenta contra o patrimônio do empregador ou de terceiro... E, ainda, seria possível a aplicação de justa causa se comprovada tal situação... Para que ocorra o término do contrato de trabalho em razão da falta grave, é necessário que o ato praticado esteja previsto em lei como justa causa, isto é, tipificado como hipótese de justa causa (arts

No caso, a empregada estava grávida e foi dispensada por justa causa, por ato de negligência e improbidade... “Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa

No caso, a empregada estava grávida e foi dispensada por justa causa, por ato de negligência e improbidade... “Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa

Quanto à justa causa, a magistrada observou que o atestado estava de fato adulterado, embora a perícia grafodocumentoscópica não tenha sido definitiva quanto ao fato de ter sido o trabalhador ou não o... No processo, o empregado informou ter sido admitido pela empresa em setembro de 2012 e despedido por justa causa em março de 2014... No processo, o empregado informou ter sido admitido pela empresa em setembro de 2012 e despedido por justa causa em março de 2014

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

Conforme os autos, o trabalhador foi demitido por justa causa em julho de 2007 em razão da entrega de atestado médico adulterado, nos termos do art. 482 , alíneas a e b da CLT (improbidade e incontinência... Um trabalhador de Goianésia que havia sido demitido por justa causa pela empresa Jalles Machado S.A, por supostamente ter rasurado atestado médico para aumentar um dia de afastamento conseguiu reverter... “No caso em tela, restou incontroverso que o reclamante não rasurou ou adulterou o atestado médico, não ensejando assim, o motivo da justa causa alegado pela reclamada”, ressaltou, acrescentando que o

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está "eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março... Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, "inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada

Por Ademar Lopes Junior A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está "eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março... Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, "inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada