Atestado Adulterado Justa Causa em Notícias

E, ainda, seria possível a aplicação de justa causa se comprovada tal situação... Para que ocorra o término do contrato de trabalho em razão da falta grave, é necessário que o ato praticado esteja previsto em lei como justa causa, isto é, tipificado como hipótese de justa causa (arts... foi adulterado

No entanto, apesar de não constar no rol de motivos que podem resultar em dispensa justa causa, a adulteração de atestado médico pelo empregado para se beneficiar em detrimento do empregador além de crime... A dispensa por justa causa se deu, pois a ex-empregada apresentou a empresa atestado médico falso no intuito de se beneficiar perante o empregador... segundo o art. 298 do Código Penal configura despedida por justa causa

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a dispensa por justa causa de um empregado de Joinville que faltou ao serviço alegando sentir "fortes dores no pé" e no mesmo dia foi visto em uma festa... O trabalhador também impugnou o segundo atestado médico — anexado ao processo pela empresa — e se prontificou a passar por uma perícia grafotécnica para demonstrar que ele não havia adulterado o documento... Embora tenha obtido um atestado justificando sua ausência ao trabalho naquela manhã, ele só retornou na terça-feira, apresentando um segundo atestado, emitido no mesmo posto de saúde

“Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa... Mas a prova documental demonstrou claramente que a empregada apresentou à empresa dois atestados médicos adulterados, além de possuir um histórico de faltas injustificadas

“Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa... Mas a prova documental demonstrou claramente que a empregada apresentou à empresa dois atestados médicos adulterados, além de possuir um histórico de faltas injustificadas

Quanto à justa causa, a magistrada observou que o atestado estava de fato adulterado, embora a perícia grafodocumentoscópica não tenha sido definitiva quanto ao fato de ter sido o trabalhador ou não o... No processo, o empregado informou ter sido admitido pela empresa em setembro de 2012 e despedido por justa causa em março de 2014... No processo, o empregado informou ter sido admitido pela empresa em setembro de 2012 e despedido por justa causa em março de 2014

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

Conforme os autos, o trabalhador foi demitido por justa causa em julho de 2007 em razão da entrega de atestado médico adulterado, nos termos do art. 482 , alíneas a e b da CLT (improbidade e incontinência... Um trabalhador de Goianésia que havia sido demitido por justa causa pela empresa Jalles Machado S.A, por supostamente ter rasurado atestado médico para aumentar um dia de afastamento conseguiu reverter... “No caso em tela, restou incontroverso que o reclamante não rasurou ou adulterou o atestado médico, não ensejando assim, o motivo da justa causa alegado pela reclamada”, ressaltou, acrescentando que o