Edital de Convocação Publicado Antes do Prazo em Notícias

Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade... Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual

dois (02) anos, prazo este contado da data do efetivo exercício da atividade até a publicação do primeiro Edital"... Tal orientação, vinculada à teoria da actio nata , decorre do fundamento "de que antes do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, não se pode considerar iniciado o cômputo do prazo... Requisitos não previstos no edital nem na legislação vigente

de Convocação para Cadastramento de Órgãos Públicos publicado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça, em 4/8/2016, na Edição n. 2024 do Diário da Justiça Eletrônico - DJe."... No caso, o protesto da CDA ocorreu antes da vigência da Lei n. 12.767 /2012 razão pela qual não se aplica a tese jurídica acima mencionada... Prazo quinquenal. Art. 25 da Lei n. 8.906 /1994 c/c art. 206 , § 5º , II , do Código Civil

Os candidatos serão notificados por Edital, com antecedên-cia mínima de 30 (trinta) dias, a respeito da composição da Comissão Julgadora e da fixação do calendário de provas, que será publicado no DOE... de Abertura 004/2019, Processo nº 15P-3480/2019 junto à UNI-CAMP, por não atender à convocação publicada em 23/03/2021... conferido pelo menos três (3) anos antes da data da inscrição. - No momento da inscrição deverá ser apresentado, por meio do sistema de inscrição: a

previsto no § 1º deste artigo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei. § 3º O licitante vencedor é obrigado a promover, antes... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo... contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo

restassem esgotados os prazos recursais definidos em edital... A nota obtida pela candidata estaria muito acima da previsão de pontos do edital... Houve cancelamento da homologação por parte da UFPA e convocação de reunião extraordinária da congregação do Instituto de Tecnologia (ITEC), em que o resultado da prova de títulos foi ratificado

O TRE/PR optara, entretanto, por deixar expirar o prazo de validade do concurso e realizar novo certame, publicado o respectivo edital em 23-12-2004... Antes de expirar o prazo de validade do concurso – o que se daria em 28-6-2004 –, fora editada a Lei n. 10.842 , de 20-2-2004, a qual criara novos cargos nos quadros de pessoal dos tribunais regionais... Com relação ao argumento de que a referida resolução fora editada apenas seis dias antes de expirar o prazo de validade do certame, o Colegiado asseverou que a norma somente formalizara orientação que

Frisa que o próprio edital do concurso teria deixado claro que a intimação pessoal via telegrama seria meramente complementar, razão pela qual sua ausência não acarretaria a necessidade de nova convocação... Os novos enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ... Contudo, segundo o juiz substituto, a lei anterior ainda vigia à época de publicação do edital de abertura do concurso, ocorrida em 2010

Ante o exposto, nego provimento ao recurso”... foi publicado com o número específico de vagas... exemplo do ocorrido neste caso, que teve o prazo de vigência prorrogado até 6 de julho de 2020

Os textos são publicados nos fins de semana... Preterição Pouco antes de se esgotar o prazo de validade do concurso, em janeiro de 2007, ele ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com pedido de liminar... Normas do edital De acordo com as normas do edital, a convocação dos aprovados deveria obedecer inicialmente, com exatidão, a forma de suas inscrições – ou seja, deveria seguir o cargo, o componente curricular