Endosso Cambial em Notícias

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  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    jurídico que gerou o título, mas que pode não mais deter a cártula por ter realizado endosso translativo a terceiro... Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio
  • Não é possível o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação.

    Notícias02/01/2022Perfil Removido
    - confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo (art. 27 da Lei do Cheque ), os efeitos de cessão de crédito... Com efeito, a menos que o emitente do cheque tenha aposto no título a cláusula "não à ordem" - hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito -, o endosso, no interesse do... também vedado o apontamento de cheques quando tiverem sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou talonários, contanto que não tenham circulado por meio de endosso
  • Resumo. Informativo 717 do STJ.

    Notícias17/11/2021Flávio Tartuce
    - confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo (art. 27 da Lei do Cheque ), os efeitos de cessão de crédito... nem estejam garantidos por aval, pois, nessas hipóteses, desde que não esgotado o prazo para a ação cambial de execução, far-se-á o protesto sem fazer constar os dados do emitente da cártula... Com efeito, a menos que o emitente do cheque tenha aposto no título a cláusula "não à ordem" - hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito -, o endosso, no interesse do
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Assim, o título poderá ser levado ao protesto ou ser ajuizada ação cambial para argüir a falta de aceite... Assim, o endosso cancelado é o endosso não escrito... SÚMULA Nº 387: ‘A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto’. Aspectos relevantes: I
  • Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Ponto Jurídico
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • [STJ] Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Perfil Removido
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Rafael Lemos
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor
  • Resumo. Informativo 702 do STJ. 28 de junho de 2021

    Notícias29/06/2021Flávio Tartuce
    Contudo, por ser a cedula de produto rural título dotado de natureza cambial, tendo como um dos seus atributos a circularidade, mediante endosso, conforme previsão do art. 10 , I , da Lei n. 8.929 /1994... Natureza cambial. Circularidade. Apresentação do original do título executivo. Formato cartular. Necessidade
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