STJ Out22 - Impronúncia e Desclassificação para Duplo Homicídio Culpo no Trânsito - Fuga de Abordagem Policial
alcoólica para configuração do tipo. 9... incabível, sobretudo porque o agravante desconsidera que está sendo acusado por homicídio com dolo eventual, e não mais por infração ao art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ), este, sim, exige exame de dosagem... Confirmando a versão do recorrente, notadamente quanto ao desenho da pista e suas condições, o laudo pericial de local de acidente de tráfego concluiu "presença de vegetação de porte médio dos dois lados