Substituição quase-pupilar - deve ser introduzida no Direito Brasileiro?
Nesse tempo, os menores eram considerados púberes ou impúberes: o varão é púbere, se completou quatorze anos de idade; e a mulher, desde que completou doze anos (Ordenações citadas, L.4., Tít... LXXXI, princ.) diziam: “O varão menor de quatorze anos, ou a fêmea menor de doze, não podem fazer testamento, nem o furioso”... Na Consolidação das Leis Civis, de Teixeira de Freitas, art. 993, § 1º, estabeleceu-se que não podem fazer testamento os menores de quatorze anos e as menores de doze. No L. 4 , Tít