Prescrição Bienal Projeção Aviso Prévio em Notícias

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  • Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

    Notícias11/10/2018Tribunal Superior do Trabalho
    O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio... Reversão No recurso de revista, o empregado sustentou que, antes de declarar a prescrição bienal, o juízo de primeiro grau deveria ter apurado se, de fato, houve motivo para a dispensa, pois a análise... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita
  • Súmulas do TRT 2ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 41 Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional... Súmula nº 35 Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação arquivada ou extinta... Prescrição
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Aviso prévio. Baixa na CTPS. (inserida em 28.04.1997) 83. Aviso prévio. Indenizado. Prescrição. (inserida em 28.04.1997) 84. Aviso prévio proporcional... Prescrição bienal. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 382)- DJ 20.04.2005 129. Prescrição. Complementação da pensão e auxílio-funeral. (inserida em 20.04.1998) 130. Prescrição... Aviso prévio. Projeção. Estabilidade provisória. (inserida em 27.09.2002) 269. Justiça gratuita. Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno. (inserida em 27.09.2002) 270
  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias12/02/2016Correio Forense
    Como a ação foi ajuizada na data de 06/09/2012, a empresa arguiu a prescrição bienal... Neste caso, conforme explicou, não há lugar para a projeção do aviso prévio... Já o parágrafo 2º, que trata do aviso prévio a ser dado pelo empregado no caso de demissão a pedido, não prevê a referida projeção
  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias19/10/2015Correio Forense
    Como a ação foi ajuizada na data de 06/09/2012, a empresa arguiu a prescrição bienal... Neste caso, conforme explicou, não há lugar para a projeção do aviso prévio... Já o parágrafo 2º, que trata do aviso prévio a ser dado pelo empregado no caso de demissão a pedido, não prevê a referida projeção
  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias19/10/2015JurisWay
    Como a ação foi ajuizada na data de 06/09/2012, a empresa arguiu a prescrição bienal... Neste caso, conforme explicou, não há lugar para a projeção do aviso prévio... Já o parágrafo 2º, que trata do aviso prévio a ser dado pelo empregado no caso de demissão a pedido, não prevê a referida projeção
  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias19/10/2015Âmbito Jurídico
    Como a ação foi ajuizada na data de 06/09/2012, a empresa arguiu a prescrição bienal... Neste caso, conforme explicou, não há lugar para a projeção do aviso prévio... Já o parágrafo 2º, que trata do aviso prévio a ser dado pelo empregado no caso de demissão a pedido, não prevê a referida projeção
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