Princípio da Eticidade em Notícias

Isso porque a primeira tinha como causa de pedir o princípio da exclusividade, bem como a prática de concorrência desleal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos dos arts. 765 , 766 e 769 do Código Civil , em decorrência do princípio da boa-fé subjetiva, o segurado deve, na contratação do seguro, informar à seguradora, tão... Tal obrigação teria por fundamento: (I) a vulnerabilidade do consumidor; (II) o princípio da reparação integral (Art. 6º , VI , do CDC ); (III) a proteção contra práticas abusivas (art. 39 do CDC ); (IV

Deve-se ressaltar que o Código Civil elegeu como princípios basilares a socialidade, a operabilidade e a eticidade, abandonando a visão excessivamente patrimonialista e individualista da lei civil anterior... Princípio da separação dos poderes... Princípio da legalidade. Conduta caracterizadora do concurso de pessoas

Deve-se ressaltar que o Código Civil elegeu como princípios basilares a socialidade, a operabilidade e a eticidade, abandonando a visão excessivamente patrimonialista e individualista da lei civil anterior... Por conseguinte, a legislação de regência consagra o princípio da imutabilidade do nome, de maneira que o prenome e nome são, em regra, imutáveis, a fim de garantir a segurança jurídica e a estabilidade... A jurisprudência do STJ, seja interpretando a norma do art. 655 , § 1º , do CPC/1973 , seja interpretando o art. 835 , § 3º , do CPC/2015 - que corresponde àquele -, em conformidade com o princípio da

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, o Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa nas relações privadas à luz dos princípios basilares da socialidade, operabilidade e eticidade, abandonando a visão... Para o ministro, esse artigo exterioriza exatamente o princípio segundo o qual são comuns os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, tendo em vista a aquisição por cooperação dos cônjuges... excessivamente patrimonialista e individualista do código anterior. " Exige-se, por meio do princípio da boa-fé objetiva – cláusula geral do sistema –, um comportamento de lealdade e cooperação entre

O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1980, p. 18 [7] Wieacker, Franz. El Principio general de la buena fe . Trad. José Luis Carro... Conquanto as referidas normas não tenham sido adicionadas ao ordenamento jurídico, pelo vetor axiológico da eticidade, os operadores do direito podem e devem lutar para a sua incidência no campo concreto... O princípio da boa-fé nos contratos. Revista CEJ , nº 9. Brasília, set./dez. 1999, p. 43. [10] LIMA, Clarissa Costa de.; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli

Apesar da reconhecida existência da neutralidade e sua regulamentação internacional, há ainda críticas que questionem sua eticidade... Neste sentido, (PORTELA, 2017, p. 991) diz que: “Entendemos que o Direito Humanitário efetivamente tem como princípios a neutralidade, a não discriminação e a humanidade... Tais direitos são irrenunciáveis e portanto, alcançam os indivíduos para colocar em prática o princípio da dignidade da pessoa humana, proveniente dos Direitos Humanos. 4.3 A PROTEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

O princípio do crédito responsável, que decorre do princípio constitucional da proteção do consumidor (artigo 5º , XXXII , da CF ) e se encontra implícito nas novas disposições legais, é o guia para tutelar... os consumidores diante dessas modificações estruturais da sociedade, além de ser o responsável por propagar valores de eticidade e responsabilização nas relações de consumo [1]... Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo

Nesta área, há três princípios expressos no Código Civil : Socialidade - valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais; Eticidade - a aplicação da lei deve levar... Além disso, a área também estabelece as penas que serão arbitradas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais. 10- Direito administrativo Este é o ramo do direito público... Nesta área, há cinco princípios expressos na Constituição Federal : Legalidade – está ligado a obediência da lei; Impessoalidade – está ligado ao interesse público, não próprio; Moralidade – diz respeito

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, o Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa nas relações privadas à luz dos princípios basilares da socialidade, operabilidade e eticidade, abandonando a visão... “Exige-se, por meio do princípio da boa-fé objetiva – cláusula geral do sistema –, um comportamento de lealdade e cooperação entre as partes, porquanto aplicável às relações familiares... Para o ministro, esse artigo exterioriza exatamente o princípio segundo o qual são comuns os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, tendo em vista a aquisição por cooperação dos cônjuges

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, o Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa nas relações privadas à luz dos princípios basilares da socialidade, operabilidade e eticidade, abandonando a visão... "Exige-se, por meio do princípio da boa-fé objetiva – cláusula geral do sistema –, um comportamento de lealdade e cooperação entre as partes, porquanto aplicável às relações familiares... Para o ministro, esse artigo exterioriza exatamente o princípio segundo o qual são comuns os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, tendo em vista a aquisição por cooperação dos cônjuges