Projeção do Aviso Prévio Indenizado em Notícias

Por consequência, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamentos de verbas contratuais e resilitórias, com a projeção do aviso prévio indenizado, quais sejam: saldo de salário de 14 dias de julho... de 2022; aviso prévio indenizado de 90 dias; férias simples de 2021/2022, acrescidas de 1/3; 06/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2022 (09/12 avos); e, multa

No caso, a realidade do contrato foi o pagamento e o gozo de 36 dias de aviso-prévio indenizado, em vez de 33. “Essa projeção deve ser considerada na contagem prescricional”, concluiu... Contudo, a empresa concedeu e quitou o aviso-prévio indenizado de 36 dias, e a ação foi apresentada em 7/6/2017... Para o TRT, houve apenas um erro material, e o aviso-prévio a ser considerado deveria ser o de 33 dias

Assim, declarou nula a dispensa por falta grave e obrigou o pagamento do aviso-prévio indenizado proporcional e projeções, 13º salário proporcional de 2022, férias proporcionais relativas ao mesmo ano,

A trabalhadora engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação, mas o bebê acabou falecendo... E o final do contrato de trabalho ocorreu em 15/12/2018, já considerada a projeção do aviso-prévio, conforme registrado na própria carteira de trabalho... Em defesa, o ex-patrão sustentou que a gravidez ocorreu após o aviso-prévio e não foi comunicada

Aviso prévio O juízo de primeiro grau deferiu o pedido da bancária, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, com o entendimento de que a projeção do aviso prévio indenizado... Adesão A empregada foi admitida em 1986 e dispensada em 23/5/2017, com aviso prévio indenizado, projetado para 20/9/2017. Em 13/7/2017, o banco implantou o PDV, com prazo de adesão até 31/8/2017... prévio sejam estendidos ao empregado, já que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos

Projeção Aviso Prévio... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PERÍODO DE GRAÇA. CONTAGEM A PARTIR O TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROVIMENTO. 1... Falecimento de Segurado dentro do período de Graça. 1.É cabível a projeção de aviso prévio, ainda que indenizado, para fins de manutenção da qualidade de segurado, reputando-se efetiva a rescisão do contrato

do aviso-prévio indenizado”... do aviso prévio... recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT fundou-se somente no fato de o benefício ter sido concedido pelo INSS após dispensa e fora da projeção do aviso prévio

Sergio Pinto Martins oberva que ao fim do tempo de projeção de aviso prévio indenizado é que deve ter início o prazo de fruição do período prescricional (in Direito do Trabalho, 29ª ed... O fundamento essencial é a projeção dos efeitos contratuais do aviso prévio, também para contagem de prazo prescricional e propositura da ação... A OJ 83 do TST que se refere ao tempo de serviço em caso de aviso prévio indenizado e para fins de prescrição, data de 1997 e considera o parâmetro mínimo da lei e aquele assegurado pela Constituição Federal

do aviso-prévio indenizado"... do aviso prévio... recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT baseou-se apenas no fato de que o benefício foi concedido pelo INSS depois da dispensa e fora da projeção do aviso prévio

do aviso-prévio indenizado”... do aviso prévio... recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT fundou-se somente no fato de o benefício ter sido concedido pelo INSS após dispensa e fora da projeção do aviso prévio