Rescisão de Compromisso de Compra e Venda Cc Danos Morais em Notícias

Contudo, recentemente, a Terceira Seção desta Corte firmou a tese no sentido de que,"em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige... Logo, se essa afetação não mais se faz possível, porque a propriedade do bem legalmente mudou de mãos pelo inadimplemento da compra e venda com garantia fiduciária, não mais se pode prosseguir na sua alienação... Rescisão da condenação. Cabimento. Incidência do art. 621 , I e III , do CPP

Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... Repara-se a chance perdida, e não o dano final

Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica... Contudo, a análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão, a ensejar reparação por dano moral, deve ser feita em cada caso concreto, mormente quando a pessoa envolvida for... a partir de abril de 2020, com a declaração de nulidade do contrato de prestação temporária de serviço, por prazo determinado e o pagamento de indenização por dano moral, em decorrência da redução remuneratória

da Lei 11.033/2004, apenas autoriza que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade incidência plurifásica não sejam estornados sejam mantidos quando as respectivas vendas... Segundo a legislação de regência, as reservas indígenas poderão ser instituídas em propriedade da União, bem como ser adquiridas mediante compra, doação de terceiros ou desapropriação, na eventualidade... criminal, resta impedido o exercício da atividade profissional de vigilante por parte daquele que ostente contra si sentença penal condenatória transitada em julgado, em razão da ausência de idoneidade moral

Afinal, 'a despeito de não figurar no compromisso de compra e venda, tendo a incorporadora participado diretamente da divulgação do empreendimento imobiliário, ostenta legitimidade para a causa fundada... de compra e venda". 8... Inexistindo provas do fornecimento de informação equivocada pela empresa vendedora, descabe a rescisão do contrato de compra e venda de caminhão com módulo de carga inadequado às necessidades da compradora

por assédio moral organizacional... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente

através do compromisso de compra e venda firmado... A ação foi julgada parcialmente procedente para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$30,7 mil a título de danos materiais e R$50 mil pelos danos morais... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham

Um exemplo desse tipo de dano pode ser observado na ementa a seguir descrita: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Não entrega de área de preservação permanente com trilha ecológica e córrego – Ausente infraestrutura... que julgou procedentes pedidos de rescisão contratual, de declaração de inexigibilidade de título e de indenização por dano moral Descabimento - Hipótese em que o dano moral não decorreu do protesto... morais

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE . CC , ART. 924... Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso de compra e venda... Ainda, na hipótese de atraso na entrega da obra, perfeitamente possível existir pedido de indenização por danos morais e materiais, conforme análise do caso em concreto

COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL E PENHORA SOBRE DIREITO AQUISITIVO DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA... de compra e venda... Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel