Responsabilidade Civil do Estado por Morte de Preso em Notícias

a sua morte... Morte da assistida. Direito acumulado... da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte

de preso político... A despeito de o dispositivo da sentença proferida no feito na qual interposto o REsp 1.434.498/SP reconhecer, entre os autores da ação e o réu, a existência de relação jurídica de responsabilidade civil... SÚMULAS Súmula n. 647 /STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 337 Informativo de Jurisprudência n. 523 Informativo de Jurisprudência n. 688 Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL

de preso político... CIVIL DO ESTADO Processo REsp 1.931.669-SP , Rel... A despeito de o dispositivo da sentença proferida no feito na qual interposto o REsp 1.434.498/SP reconhecer, entre os autores da ação e o réu, a existência de relação jurídica de responsabilidade civil

Assim, “estão presentes os pressupostos para a responsabilização civil do estado, não havendo que se falar em causa excludente de nexo causal”, concluiu o Desembargador relator... Logo, o resultado morte ocorreu por causa da precariedade das instalações e, consequentemente, da inobservância dos direitos constitucionais assegurados aos presos, dentre os quais, o de ter local digno... O Distrito Federal sustenta que a morte do detento ocorreu em situação que não poderia ser evitada pelo Estado e que a apuração em inquérito policial concluiu que não houve ação ou omissão atribuível ao

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – POLÍTICAS PÚBLICAS – ORDEM SOCIAL – SAÚDE – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL... PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)... construção de presídio dentro do raio de vinte quilômetros de outros já existentes e a ampliação dos edifícios prisionais com capacidade para quinhentos detentos, objetiva garantir a dignidade dos presos

( lato sensu ) assegurar o acesso à medicação ou ao tratamento médico a pessoas desprovidas de recursos financeiros, em face da responsabilidade solidária entre eles... Com isso, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu pelo desfazimento das listas sêxtupla e tríplice... e da Constituição Federal , sob pena de impor diversos obstáculos ao paciente que depende de fármaco e/ou tratamento médico urgente para evitar o agravamento de sua doença ou até mesmo o risco de morte

DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL – CAUSAS EXCLUDENTES – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS REFLEXOS Responsabilidade civil do Estado e morte de... em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido... permitam a identificação das reais circunstâncias da morte de civis desarmados dentro de sua própria residência

O Rio das Mortes tem o seu curso integralmente no estado de Minas Gerais... A pretensão do MPF de substituir a associação civil é inadmissível porquanto a presente ação tramitou na Justiça do Estado de Minas Gerais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança. Impetração dirigida a Secretário de Estado da Fazenda. Declinação de competência

Decisão jurisdicional de ultimação do estado recuperacional... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )

disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados." ( RE 603.616 , Rel... Note-se ainda que a prisão preventiva é propriamente uma prisão provisória; dela se exige que venha sempre fundamentada, uma vez que ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade... Ainda, foi destacada, a necessidade da prisão preventiva, porque o paciente estaria coagindo testemunhas que residiam com ele nos Estados Unidos