É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

Nesse sentido, o contrato deve retratar uma situação de coordenação, jamais uma relação de subordinação entre as partes, mormente quando o ordenamento jurídico normativo não impõe a contratação de juros... regra, gratuito, sendo a sua onerosidade excepcional -, hoje, os juros presumem-se devidos se o mútuo tiver destinação e finalidade econômica, podendo referir-se tanto a suprimento de dinheiro como de coisas... em qualquer parte do território nacional, tivesse que se deslocar ao foro do domicílio do autor para contestar o pedido; espécie que não se confunde com aquela em que o autor reconhecido de obra musical

SÚMULA VINCULANTE nº 35 A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099 /1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se... Mas, segundo Toffoli, “há precedentes envolvendo outra situação, que não especificamente o incentivo fiscal”... SÚMULA VINCULANTE nº 38 É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

SÚMULA VINCULANTE nº 35 A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099 /1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se... Mas, segundo Toffoli, “há precedentes envolvendo outra situação, que não especificamente o incentivo fiscal”... SÚMULA VINCULANTE nº 38 É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

Algumas coisas administrativas... Algumas coisas administrativas... Aí precisa investigar alguma coisa no norte e não tem uma auditoria. Há muita coisa para discutir

Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro de Santana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido da autora. Int... Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro de Santana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido da autora. Int... Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Itaquera, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido da autora. Int

Se puder abrir mão do foro para ir lá para o [juiz Sérgio] Moro, é o que eu quero, resolver isso rapidamente.”... Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.”... Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum processo da Lava Jato

Se puder abrir mão do foro para ir lá para o [juiz Sérgio] Moro, é o que eu quero, resolver isso rapidamente.”... Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.”... Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum processo da Lava Jato

Algumas coisas administrativas... Algumas coisas administrativas... Aí precisa investigar alguma coisa no norte e não tem uma auditoria. Há muita coisa para discutir

SÚMULA VINCULANTE nº 35 A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se... SÚMULA VINCULANTE nº 38 É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial... SÚMULA VINCULANTE nº 45 A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual

Não obstante a falta de concretização da Lei Maria da Penha , para uma coisa ela serviu: colocar o tema em discussão na sociedade, tirando, assim, da inviabilidade social uma situação que afeta percentual... As pessoas ficam constrangidas de falar sobre o assunto, contribuindo para tal passividade a percepção social bastante arraigada de que se trata de uma questão de foro íntimo do casal... O silêncio e a inibição ante situações conhecidas e inequívocas de violência doméstica e familiar contra a mulher continuam sendo a reação pública mais comum