Ação de Restituição de Parcelas Pagas C/c Danos Morais em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo adotou a jurisprudência do STJ e condenou solidariamente a fabricante e a concessionária à restituição integral do valor do veículo, bem como ao pagamento de danos morais... O cliente não retirou o veículo da concessionária e moveu ação de reparação de danos, pedindo a devolução do valor pago e indenização por danos morais... O consumidor moveu ação de reparação por danos morais e materiais, combinada com rescisão contratual, contra a concessionária

Os consumidores acionaram o Procon e fecharam acordo estabelecendo cancelamento da compra e restituição do valor das parcelas pagas, devidamente corrigidos... Os clientes entraram com a ação alegando atraso no cumprimento do acordo firmado com a empresa. O magistrado indeferiu o pedido por falta de provas para a comprovação dos danos morais... Os autores da ação pediram um montante de R$ 1.200,00 por danos materiais para pagamento de despesas com advogado

Os consumidores acionaram o Procon e fecharam acordo estabelecendo cancelamento da compra e restituição do valor das parcelas pagas, devidamente corrigidos... Os clientes entraram com a ação alegando atraso no cumprimento do acordo firmado com a empresa. O magistrado indeferiu o pedido por falta de provas para a comprovação dos danos morais... Os autores da ação pediram um montante de R$ 1.200,00 por danos materiais para pagamento de despesas com advogado

das parcelas pagas, devidamente corrigidos Os autores da ação pediram ainda um montante de R$ 1200,00 por danos materiais para pagamento de despesas com advogado O magistrado da comarca ressaltou que... morais Apesar de a Dell ter fornecido atendimento técnico, o problema persistiu Os consumidores, então, acionaram o Procon e fecharam acordo, estabelecendo cancelamento da compra e restituição do valor... moral", esclareceuNº do processo não informado

A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária... Abusividade No caso, um consumidor propôs ação de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a Topázio Brasil... O comprador defendeu também a abusividade da cláusula de tolerância de 180 dias, assim como das despesas de corretagem e Sati pagas por ocasião da contratação

Editada em 2015, a súmula prevê que, na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas... Danos morais Em setembro de 2017, ao julgar o AREsp 1.049.708 , sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do STJ confirmou decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)... que entendeu que o atraso na entrega de imóvel destinado a moradia, “após 12 meses da data prevista, acarretou dano moral”

Ele procurou o Procon e os Juizados Especiais, realizando um acordo no processo, no qual ficou estabelecido que ele receberia a quantia de R$ 850, a título de danos morais, e a restituição em dobro do... O Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais e a restituir em dobro os valores de 23 parcelas de crédito consignado cobradas e pagas... Quanto ao pedido de danos morais, o magistrado observou que a indignação do autor não se restringiu à negação do banco em conceder-lhe um empréstimo

das parcelas já pagas, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil... Em primeira instância, a ação proposta pelo aposentado contra o banco foi julgada improcedente... de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação, declarando a inexistência do débito referente a empréstimo concedido pelo Banco Pan e determinando a restituição

O Tribunal de Justiça de São Paulo adotou a jurisprudência do STJ e condenou solidariamente a fabricante e a concessionária à restituição integral do valor do veículo, bem como ao pagamento de danos morais... O cliente não retirou o veículo da concessionária e moveu ação de reparação de danos, pedindo a devolução do valor pago e indenização por danos morais... O consumidor moveu ação de reparação por danos morais e materiais, combinada com rescisão contratual, contra a concessionária

de inadimplentes, razão pela qual as rés devem mesmo responder por danos morais arbitrados em quantia razoável.”... O inadimplemento contratual das rés dá aos autores o direito de pleitear a rescisão contratual, com a devolução de todas as parcelas até então pagas.”... à imobiliária; j) inexistiram danos morais; k) descabe a devolução integral dos valores pagos pelos apelados, devendo devolver tão somente 20%, pois o restante servirá para cobrir seus gastos; l) não