Acordos e Sentenças Judiciais em Notícias

Segundo a pesquisa Tráfico e sentenças judiciais – uma análise das justificativas na aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro , o depoimento dos policiais é o que mais influencia juízes em caso de... O Instituto dos Advogados Brasileiros decidiu apoiar proposta que busca tornar nulas quaisquer sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais... De acordo com o advogado, na grande maioria dos casos, os presos são primários e foram flagrados desarmados, com pequenas quantidades de drogas e sem testemunhas que confirmem a narrativa dos policiais

De acordo com os autos, a empresa autora da ação indenizatória negociou a compra de um imóvel com uma pessoa que possuía procuração supostamente passada pela proprietária... uma decisão semelhante, também da Terceira Turma, no AREsp 2.023.744 , que aplicou a teoria da actio nata por entender que "a pretensão indenizatória da parte recorrida dependia do reconhecimento judicial... prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião, em razão dos danos materiais decorrentes de procuração nula lavrada por ele, começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (... judicial transitada em julgado... O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra uma empresa em processo de recuperação judicial... De acordo com o ministro, a homologação de sentença é destinada a viabilizar a eficácia jurídica de provimento estrangeiro no território nacional, de modo que a decisão possa ser executada... Na contestação, de acordo com o relator, a empresa recuperanda não impugnou os aspectos formais da sentença estrangeira, que são analisados pelo STJ para deferir ou indeferir a homologação

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... A decisão judicial baseou-se na aplicação do princípio da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo... A cobrança indevida nas relações de consumo foi outro ponto destacado na sentença

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado – decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recurso –, em processos da União ou de suas entidades... O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores nas instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra uma empresa em processo de recuperação judicial... De acordo com o ministro, a homologação de sentença é destinada a viabilizar a eficácia jurídica de provimento estrangeiro no território nacional, de modo que a decisão possa ser executada... Na contestação, de acordo com o relator, a empresa recuperanda não impugnou os aspectos formais da sentença estrangeira, que são analisados pelo STJ para deferir ou indeferir a homologação

Sentença Ao homologar o acordo de divórcio, a magistrada citou o artigo 226 , parágrafo 6º , da Constituição Federal , e disse que não subsiste mais qualquer requisito temporal ou de separação judicial... Com exceção da inicial, que foi ajuizada no sistema de processo judicial digital (PJD), todo o feito foi realizado por WhatsApp... Quando recebi a ação, foi possível o pronto atendimento, com a imediata homologação da sentença”

TRF5: Processos: 19.139 Beneficiários: 45.021 Valor (R$): 3.XXX.365.7XX,52 TOTAL: Processos: 77.757 Beneficiários: 119.324 Valor (R$): 9.XXX.887.6XX,12 Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais... judicial transitada em julgado... O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Em outras palavras, quando há alteração do estado de fato ou de direito de determinada situação jurídica garantida em sentença judicial transitada em julgado, é possível haver novo pronunciamento judicial... Afirmou que isso foi aplicado pela empresa, no acordo coletivo de 2018/2019, ao qual não pode dar cumprimento, sob pena de violação do acordo judicial firmado nos autos da ação civil pública... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado