Alegação de Restos a Pagar em Notícias

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  • Em Portugal cônjuge adúltero é condenado em 15mil Euros

    Notícias17/08/2016Paulo Antonio Papini
    A pagar à A... Não foram apresentadas contra-alegações. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir... Não quer com isto dizer que se tenha conformado com a atitude do recorrido, mas que mantinha o desejo e a esperança de ver a sua vida conjugal restabelecida, entendimento que, de resto, é compreendido
  • Mulher atingida por vagão de trem deverá receber indenização de R$ 80 mil

    Notícias24/05/2010Direito Legal
    por vagão de trem deverá receber indenização de R$ 80 mil O juiz titular da 6ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Alberto Sá da Silveira, condenou a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) a pagar... “Não há que se negar o abalo psíquico, a frustração e a profunda dor da autora, ao ter que suportar pelo resto de sua vida as sequelas resultantes do acidente de que foi vítima”, afirmou. Fonte: TJCE... Além disso, afirma que, mesmo sendo verdadeira a alegação da empresa, “competiria à promovida demonstrar de forma cabal a segurança dos engates dos vagões, pois não é crível que adolescentes fossem capazes
  • Tentativa de fraude contra seguradoras gera condenação de sócios

    Notícias27/12/2010Consultor Jurídico
    Coma a alegação da existência de fraude, as seguradoras se recusaram a pagar as indenizações. Com isso, desencadeou-se uma batalha judicial... Sequer o responsável por retirar os restos carbonizados encontrou vestígios... As exigências não pararam por aí: requereu também que a Real Seguros e a Gralha Azul fossem condenadas a pagar mais uma indenização por lucros cessantes e outra por danos morais
  • TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

    Notícias30/10/2008Academia Brasileira de Direito
    Com base nessas informações, o desembargador Bolívar Viegas Peixoto, que atuou como revisor e redator do recurso da reclamante, concluiu provadas as alegações de que a reclamada a tratava com rigor excessivo... justa causa expressas no artigo 483 da CLT , a Turma deu provimento ao recurso da reclamante para declarar que o contrato de trabalho foi rescindido por culpa do empregador, condenando a reclamada a pagar... preceitua exatamente sobre a proteção ao trabalho da mulher, que não pode se submeter a fazer esforço maior que a sua condição física, sob pena de se prejudicar o seu estado fisiológico, com gravames pelo resto
  • TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

    Com base nessas informações, o desembargador Bolívar Viegas Peixoto, que atuou como revisor e redator do recurso da reclamante, concluiu provadas as alegações de que a reclamada a tratava com rigor excessivo... justa causa expressas no artigo 483 da CLT , a Turma deu provimento ao recurso da reclamante para declarar que o contrato de trabalho foi rescindido por culpa do empregador, condenando a reclamada a pagar... preceitua exatamente sobre a proteção ao trabalho da mulher, que não pode se submeter a fazer esforço maior que a sua condição física, sob pena de se prejudicar o seu estado fisiológico, com gravames pelo resto
  • TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

    Notícias30/10/2008Correio Forense
    Com base nessas informações, o desembargador Bolívar Viegas Peixoto, que atuou como revisor e redator do recurso da reclamante, concluiu provadas as alegações de que a reclamada a tratava com rigor excessivo... justa causa expressas no artigo 483 da CLT , a Turma deu provimento ao recurso da reclamante para declarar que o contrato de trabalho foi rescindido por culpa do empregador, condenando a reclamada a pagar... preceitua exatamente sobre a proteção ao trabalho da mulher, que não pode se submeter a fazer esforço maior que a sua condição física, sob pena de se prejudicar o seu estado fisiológico, com gravames pelo resto
  • "Internacionalização da 'lava jato' abre o mercado da construção para multinacionais"

    Notícias29/05/2016Consultor Jurídico
    Teve também aquela alegação de que houve corrupção na escolha da Rússia para sediar a Copa do Mundo de 2018... E aí também, segundo as acusações tinha meia dúzia de cartolas que controlam tudo, e o resto do mundo, principalmente os EUA, não podiam participar... Não adianta o americano, por exemplo, vir investir no Brasil se lá ele tem o FCPA, se lá ele vai ser preso se sonegar ou não pagar imposto, enquanto no Brasil — estou dando o Brasil como exemplo mas pode
  • Projeto que regulamenta despesas de caráter sigiloso será votado na CCJ

    Notícias29/01/2010OAB - Seccional Bahia
    O projeto prevê que na prestação de contas ostensiva devem constar apenas os valores, sendo as despesas separadas em empenhadas, liquidadas e pagas, além das inscritas em restos a pagar ou em despesas... Por outro lado, ele destaca a possibilidade "de ocorrência de excessos sob o manto do sigilo das despesas", ressaltando o risco de que a alegação de confidencialidade represente "obstáculos à fiscalização
  • Projeto que regulamenta despesas de caráter sigiloso será votado na CCJ

    Notícias29/01/2010JurisWay
    O projeto prevê que na prestação de contas ostensiva devem constar apenas os valores, sendo as despesas separadas em empenhadas, liquidadas e pagas, além das inscritas em restos a pagar ou em despesas... Por outro lado, ele destaca a possibilidade "de ocorrência de excessos sob o manto do sigilo das despesas", ressaltando o risco de que a alegação de confidencialidade represente "obstáculos à fiscalização
  • Agressão, pena e proporcionalidade - como estabelecer os limites?

    Notícias23/04/2014Instituto Ludwig von Mises Brasil
    Disso resultou a obrigação legal de a filha ter que pagar a quantia aproximada de 6.700 dólares à Adelphi... Mas isto, é claro, não restaura o braço da vítima; não se completará o resto do seu corpo. A restituição perfeita é sempre um objetivo inatingível, dado que os crimes não podem ser desfeitos... Dizer que alguém é impedido de fazer certas alegações significa dizer que estas alegações não podem sequer estar certas, porque elas são contraditórias
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