Aumento de Subsídios em Notícias

A edição de ato normativo pelo presidente do TJ-BA, apontou o ministro Alexandre, não teria o poder de resultar no aumento do subsídio dos auditores fiscais... Isso porque, conforme explicou o ministro, o inciso X do artigo 37 da Constituição estabelece que o aumento da remuneração dos servidores públicos depende da edição de lei específica

janeiro de 2016, um aumento de 16,38%... Atualmente, o subsídio do chefe do Ministério Público da União ( MPU ) é de R$ 33.763. Pelo texto, as despesas correrão à conta do orçamento do órgão... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estabelece o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República em R$ 39.293,38 a partir de

O texto aprovado, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, não impede o aumento do preço do diesel por condições de mercado (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar), apenas assegura com... Partidos de oposição e da base do governo comemoraram nesta terça-feira (4) o acordo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que permitiu a aprovação pelo Plenário de subsídios... Continua: Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel Íntegra da proposta: MPV- 838 /2018 MPV- 847 /2018 Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira A reprodução das notícias

O texto aprovado, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, não impede o aumento do preço do diesel por condições de mercado (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar), apenas assegura com... Partidos de oposição e da base do governo comemoraram nesta terça-feira (4) o acordo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que permitiu a aprovação pelo Plenário de subsídios... Continua: Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel Íntegra da proposta: MPV- 838 /2018 MPV- 847 /2018 Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira A reprodução das notícias

A Constituição Federal (CF) determina que a fixação de subsídio aos vereadores deve estar equiparada aos valores do subsídio de deputados estaduais (conforme artigo 37 , XIII , da CF/88 )... como base o subsídio dos deputados estaduais vigente no exercício de 2008, nos termos do artigo 29 , VI , da CF/88... O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou incidente de inconstitucionalidade nas Câmaras de Cocalinho e de Novo São Joaquim cujos gestores receberam subsídio acima do que determina a Constituição

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça local, aguarde deliberação do... No caso, a Resolução 88 do TJ-MA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolucao TJ-MA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019... reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio

nos subsídios dos vereadores e dos prefeitos das duas cidades... Os aumentos foram aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais... Ao final das investigações, caso confirmadas as irregularidades nos aumentos concedidos, o MP poderá propor ação civil pública para impedir que o aumento venha a ser efetivamente pago e para, eventualmente

Considerando-se que em janeiro de 2006 o subsídio de ministro do STF era de R$ 24.500,00 e que atualmente é de R$ 33.763,00, conclui-se que o aumento acumulado no período de 2006 a 2015 foi de 37,80%... Com este índice incorporado aos subsídios atuais, os magistrados apontam a necessidade de um novo reajuste de 23,08% para que o valor dos subsídios da magistratura, em janeiro de 2016, recomponha as perdas... Na última sexta-feira (31), a AMB, Anamatra e Ajufe protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação conjunta pedindo a atualização dos subsídios da magistratura nacional

Castro, nos Campos Gerais, emitiu nesta quarta-feira recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Carambeí para que ele vete projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores aumentando os subsídios... Na terça-feira, 22 de novembro, a Câmara de Carambeí aprovou o Projeto de Lei 47/2016, concedendo o aumento, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito... De acordo com o artigo 22 da mesma lei, nesses casos, é vedada a concessão de aumento, o que fundamentou a emissão da recomendação administrativa ao prefeito