Alimentação-prescrição em Notícias

Nessas condições, a relatora afastou a prescrição total na hipótese e declarou a prescrição parcial, ou seja, apenas das parcelas do auxílio-alimentação anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação... Além do mais, o auxílio-alimentação tinha caráter indenizatório, e não salarial... proposta mais de dois anos após a ciência da suposta violação (supressão do auxílio-alimentação)

O paciente, submetido à traqueostomia, que o impossibilita de comer pela via oral, recebeu a prescrição dos médicos de uso de alimento com nutrição para sonda nasogástrica ou enteral O Estado do Ceará... deve fornecer alimentação enteral e o material hospitalar necessário ao tratamento de um aposentado diagnosticado com câncer de laringe em estágio avançado A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho

Assim, foi reconhecida de ofício a prescrição do crime de quadrilha e declarada extinta a punibilidade, pois transcorreram mais de quatro anos entre as datas do recebimento da denúncia, em setembro de... De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a função de Presser no esquema era intermediar os recebimentos da propina paga pela SP Alimentação, uma das empresas contratadas... comprovado, a partir do vasto material probatório colhido no âmbito da ‘Operação Solidária’, que o réu, na função de chefe de gabinete do prefeito, recebeu vantagem indevida para favorecer empresas de alimentação

fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços, laboratórios, farmácias, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição (art. 60 do Código de Ética)... Outra previsão bastante interessante é a vedação à indicação, prescrição ou associação da imagem do profissional intencionalmente para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais... Observe que não se trata de uma simples vedação, mas, também, de uma prevenção contra aquelas indicações ou prescrições que limitam a escolha do consumidor e o restringe a escolher determinada marca vinculada

O autor ainda salientou que o filho faria uso de diversas medicações, alimentação especial e produtos de higiene... O relator do acórdão, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, afirmou não haver prescrição quinquenal contra o, absolutamente, incapaz... O INSS pleiteou a prescrição das parcelas vencidas, alegando que o pai já seria o curador do filho em 2012 e que a ação em primeira instância só foi ajuizada seis anos depois

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização... confirmatório da sentença condenatória interrompe a prescrição... Segundo o relator, somente há se falar em prescrição diante da inércia do Estado

direito de ação, já que o início da prescrição no caso não se deu com a adesão da CEF ao PAT... Foi então que a CEF interpôs recurso de revista ao TST, pretendendo a aplicação da prescrição total ao pedido do trabalhador... Dessa forma, devido ao caráter salarial da parcela, o colegiado considerou intacto o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição e a Súmula 294/TST, por ser inviável o acolhimento da prescrição total do

direito de ação, já que o início da prescrição no caso não se deu com a adesão da CEF ao PAT... Foi então que a CEF interpôs recurso de revista ao TST, pretendendo a aplicação da prescrição total ao pedido do trabalhador... Dessa forma, devido ao caráter salarial da parcela, o colegiado considerou intacto o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição e a Súmula 294/TST, por ser inviável o acolhimento da prescrição total do

direito de ação, já que o início da prescrição no caso não se deu com a adesão da CEF ao PAT... Foi então que a CEF interpôs recurso de revista ao TST, pretendendo a aplicação da prescrição total ao pedido do trabalhador... Dessa forma, devido ao caráter salarial da parcela, o colegiado considerou intacto o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição e a Súmula 294/TST, por ser inviável o acolhimento da prescrição total do

direito de ação, já que o início da prescrição no caso não se deu com a adesão da CEF ao PAT... Foi então que a CEF interpôs recurso de revista ao TST, pretendendo a aplicação da prescrição total ao pedido do trabalhador... Dessa forma, devido ao caráter salarial da parcela, o colegiado considerou intacto o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição e a Súmula 294/TST, por ser inviável o acolhimento da prescrição total do