Auxílio-alimentação em Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação... A documentação necessária à comprovação e as regras de rateio das despesas com auxílio-alimentação entre os condôminos serão definidas em uma regulamentação específica da lei... “Os trabalhadores contratados pelos condomínios devem usufruir do benefício do auxílio-alimentação, justamente por ser um direito e não uma benesse do empregador”, disse a deputada

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça local, aguarde deliberação do... No caso, a Resolução 88 do TJ-MA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolucao TJ-MA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio

Com o aumento, os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio alimentação serão de R$ 712,62 e R$ 910,08 , respectivamente... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira (1/6), o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do judiciário

A MP também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação)... Auxílio-alimentação Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108 /22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio... O estabelecimento que comercializa produtos não relacionados ao auxílio-alimentação e a empresa que o credenciou sujeitam-se às mesmas multas

Ao analisar a ADI, o STF definirá se é válido o pagamento de auxílio-alimentação para juízes... No entanto, o auxílio-alimentação está previsto na Lei Orgânica do MP e não consta da Lei Orgânica da Magistratura. A ação foi rejeitada pelo ministro Luiz Fux... No texto da ADI, o Conselho Federal da Ordem afirma que o fato de os juízes não receberem o auxílio-alimentação em nada afeta a autonomia e independência da instituição

Bruno Dantas suspende o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados... Nele, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados questiona a legalidade do pagamento de auxílio-alimentação retroativo a juízes... "O auxílio-alimentação é uma verba de natureza alimentar, que perde a utilidade se não for paga no tempo correto" (conselheiro Bruno Dantas) Liminar concedida nesta segunda-feira (3/6) pelo conselheiro

O valor do auxílio alimentação será consignado em folha de pagamento com a rubrica Auxílio Alimentação e creditado em conta corrente, juntamente com o salário mensal, informa a gerente de Recursos Humanos... A partir deste mês, todos os servidores do Poder Judiciário poderão desfrutar os benefícios de receber o auxílio-alimentação em forma de pecúnia, ou seja, em dinheiro... Os servidores que ainda tiverem créditos remanescentes nos cartões eletrônicos, sejam eles na modalidade refeição ou alimentação, terão até o dia 27 de novembro para usá-los

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o auxílio-alimentação a um funcionário aposentado por invalidez... Na avaliação do ministro Freire Pimenta, somente os empregados que não receberam o auxílio-alimentação quando em atividade não fazem jus à parcela ao se aposentar

Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos... Em 2009, o TCU determinou que os juízes do TRT devolvessem o auxílio-alimentação recebido indevidamente a partir de 2005... Desde 2011, todos os magistrados federais e do Trabalho recebem auxílio-alimentação de R$ 710 por mês. O gasto anual chega a R$ 42 milhões

O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado... Por todas essas razões, o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação... Para o relator, o auxílio-alimentação já havia sido incorporado ao salário do empregado há mais de dois anos quando sobreveio a negociação coletiva e a adesão ao PAT