Cdc . Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Parâmetros definem se cobrança de tarifas bancárias é abusiva

    Notícias09/11/2016Márcia de Melo
    A tarifa de serviço de terceiro constitui, na prática, a comissão paga pelo banco aos revendedores de veículos, pela intermediação do financiamento... As tarifas pela inserção de gravame são cobradas, em tese, pelos custos de registro da alienação fiduciária como garantia nos financiamentos de veículos... E a tarifa de avaliação corresponderia aos custos pela avaliação de veículos usados, para aferir o valor do bem que ingressará como garantia fiduciária no contrato de financiamento. Pois bem
  • STJ: Salomão afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

    Notícias28/11/2019Pauta Jurídica
    usados, e ao celebrar o pacto coligado a envolver o banco, em última análise, se fomenta/viabiliza a atividade empresarial de venda de veículos automotores mediante financiamento, ficando evidente a relação... Banco deve indenizar por alegados vícios ocultos de carro comprado em revendedora com financiamento bancário... Salomão, interpretando o CDC , entendeu que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
  • Banco condenado a realizar baixa de gravame - obrigação de fazer.

    Notícias24/06/2017Leandro Lima
    BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA indenizará consumidor por não realizar baixa de gravame em documento em veiculo com financiamento quitado... O caso foi analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor , em atenção à Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça... Alega o CONSUMIDOR que após a quitação do veículo, a instituição financeira ré se recusou a entregar o documento do veículo com a devida baixa no gravame, inclusive antes mesmo de ingressar com a ação
  • STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento

    Notícias18/11/2009Direito do Estado
    O consumidor assinou um contrato de financiamento com o banco para aquisição de um veículo, mas desistiu da operação seis dias após o acordo, que foi assinado fora da instituição bancária... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor pode se arrepender de financiamento bancário e cancelar o contrato dentro do prazo de sete dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor... De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor , o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento
  • Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

    Notícias12/09/2016StM Advogados
    As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
  • CDC pode ser aplicado na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012COAD
    das parcelas do financiamento... A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento

    Notícias17/11/2009Agência Brasil
    Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor pode se arrepender de financiamento bancário e cancelar o contrato dentro do prazo de sete dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor... O consumidor assinou um contrato de financiamento com o banco para aquisição de um veículo, mas desistiu da operação seis dias após o acordo, que foi assinado fora da instituição bancária... De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor , o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento
  • Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012Jus Vigilantibus
    das parcelas do financiamento... A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012OAB - Seccional Distrito Federal
    das parcelas do financiamento... Brasília, 18/10/2012 - A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • Ações de cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário são suspensas

    Notícias13/09/2016Alm Li Diane
    As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
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