Votação de MP que trata de registros de empresas é concedido fica para quarta
O DREI não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876 /2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos