Declaração de União Estável e Pensão por Morte em Notícias

Consta nos autos a documentação necessária para comprovar a união estável alegada, como declaração pública de união estável, comprovantes de domicílio em comum e testemunhos de vizinhos do casal, além... O juiz também reconheceu o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da natureza alimentar do benefício (pensão por morte)... Ela alega ter vivido em união estável por cerca de 14 anos, até que o companheiro, viúvo e sem filhos, aposentado pela São Paulo Previdência (SPPREV), faleceu, em 2011

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1º Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, julgou improcedente o pedido de declaração de união estável e dependência econômica para obtenção de pensão, movido... Na ação, a requerente afirmou que viveu uma união estável com F.O.S. de 1985 até sua morte, em janeiro de 2004, mesmo ele estando casado... A decisão da magistrada está amparada em entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que é pela improcedência da declaração da união estável quando a convivência resulte de concubinato adulterino e

Pensão por Morte após a Reforma da Previdência Quem tem direito... Como fica o valor da Pensão por Morte com a Reforma... -Acumulação do benefício previdenciário · É permitida a acumulação de pensão por morte de regimes distintos e de pensão por morte com aposentadoria

No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e o direito à pensão por morte do INSS... Para ter direito a pensão por morte quando a relação não é comprovada a companheira (o) precisará comprovar essa união, veja abaixo os documentos que podem ser utilizados: Anotação Constante na Carteira... Direito a pensão por morte do INSS No caso de ter direito aos benefícios previdenciários é necessário que a relação tenha sim um tempo mínimo de pelo menos 2 anos

Mas, se houver discussão sobre questões patrimoniais, pensão alimentícia ou em relação a filhos menores, deverá ser ajuizada uma ação declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União estável perante... Para quem pensa em escolher a união estável como matrimônio, Posocco faz um alerta: não é necessária a moradia sob o mesmo teto para configuração da união estável... "É possível ainda a conversão da união estável hétero ou homoafetiva em casamento

No inciso II foi acrescentada a hipótese de perda da pensão em caso de casamento ou união estável simulada/fraudulenta. 12ª ALTERAÇÃO : aplicação das regras da pensão por morte ao auxílio-reclusão A Lei... Assim, a pensão por morte da Lei n.º 8.112 /90 continua sem exigir prazo de carência. 2) Não há exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à... Lei 8.112 /90 após a Lei 13.135 /2015 Não mais existe essa previsão. 11ª ALTERAÇÃO : haverá a perda da pensão por morte se comprovado que o casamento ou a união estável foi simulado Redação original: Art

Com a pena de morte decretada para a união estável na Carolina do Sul, agora só sobraram nove dos 50 estados do país — e mais o Distrito de Colúmbia — que reconhecem a união estável... Melhor que tivessem uma pensão alimentícia garantida... O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem teve relações concomitantes caracterizadas como união... Na decisão, o magistrado entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem teve relações concomitantes caracterizadas como união... Na decisão, o magistrado entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido

e uma união estável... S., para condenar a União e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a efetuarem o rateio do benefício da pensão por morte de servidor público federal, que tinha, concomitantemente, uma relação matrimonial... O servidor falecido possuía, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma união estável A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em composição ampliada, deu provimento, por