Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Contudo, a Justiça não reconheceu dano ao patrimônio público tendo em vista que os serviços foram prestados pelos profissionais contratados... Foram mais de 300 contratados dessa forma... A juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da Comarca de Canarana (823km a leste de Cuiabá), condenou o prefeito Walter Lopes Faria à perda dos direitos políticos pelos próximos cinco anos por atos de

Como vimos na coluna da última semana, os catedráticos, desde o ressurgimento da Itália no século XIX, encontraram no Senado ou nos títulos da baixa nobiliarquia uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados... Em terceiro lugar, o professor contratado e, em quarto, o pesquisador universitário. Estes últimos, atualmente, são apenas contratados por regime de tempo determinado... Sua remuneração varia de 1200 a 1700 euros mensais. Como professor associado, sua remuneração poderá ser de 2200 a 2700 euros por mês

Não há prova de que os funcionários não tenham trabalhado ou prestado os serviços para os quais foram contratados e receberam a correspondente remuneração, não se podendo falar em vantagem indevida em... Declarou a perda da função pública do ex-prefeito e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, impondo-lhe ainda o pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida no cargo de... prefeito, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos, pelo prazo de três anos

A ação trabalhista foi ajuizada por um porteiro contra sua empregadora, uma empresa de serviços gerais... a experiência das relações humanas traduzidas para o direito... E ele veio à Justiça denunciar uma situação corriqueira nessa área: é que, embora contratados para cumprir jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, o intervalo obrigatório (que pela lei deveria

Afirmou que o serviço prestado se inseria nas atividades-fim da C. e que recebia ordens do gerente geral... O pagamento pelo serviço prestado caracteriza a onerosidade. Autônomos, militares, pessoas jurídicas e estagiários não fazem jus à carteira assinada... Nela, ficam registradas informações que garantem direitos como seguro-desemprego, aposentadoria e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas afinal, quem tem direito à carteira assinada

Entenda o caso De acordo com a reclamação trabalhista, o empregado foi contratado para trabalhar a bordo de navios da frota da Costa Cruzeiro, após criterioso processo seletivo, para receber remuneração... Para o juiz, como o trabalho foi prestado em alto mar, em múltiplos locais, a lei a ser observada quanto aos direitos trabalhistas é a do país da bandeira da embarcação... ou transferidos para prestar serviços no exterior

Afirmou que o serviço prestado se inseria nas atividades-fim da Concremat e que recebia ordens do gerente geral... a remuneração... O pagamento pelo serviço prestado caracteriza a onerosidade. Autônomos, militares, pessoas jurídicas e estagiários não fazem jus à carteira assinada

prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago... Atualmente, a remuneração (salário mais adicionais) de um carteiro com dois anos de empresa é R$ 1.676.34. Pela proposta do TST, em agosto de 2016, a remuneração iria para R$ 1.940,34... informou ainda que, se o consumidor tiver adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, estas são responsáveis por encontrar outra forma de entregá-los ao comprador no prazo contratado

Tema 707 - Validade da restrição do direito a créditos da contribuição ao PIS apenas quanto aos bens, serviços, custos e despesas relacionados a negócios jurídicos contratados com pessoas jurídicas domiciliadas... O juízo de 1ª instância ressaltou a essencialidade do serviço prestado pelo SIF e entendeu que, no caso de paralisação, há dano irreparável, pois a não atuação do órgão compromete a qualidade dos alimentos... O relator, juiz federal convocado Ilan Presser, reforçou o entendimento de 1ª instância e afirmou que, apesar de ser assegurado constitucionalmente, o direito de greve no serviço público não afasta o direito

Após nove anos de serviços prestados à empresa foi demitido sem justa causa, ingressando em seguida com reclamação na Justiça do Trabalho para requerer verbas devidas... Contratados no Brasil para atuar no exterior podem optar por norma trabalhista mais favorável Quais são os direitos do trabalhador contratado no Brasil para trabalhar no exterior... Na reclamação trabalhista, o autor afirmou ter recebido remuneração menor que a pactuada