Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

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  • Emissão de CNH só após exames clínico e teórico

    Notícias10/05/2010Âmbito Jurídico
    Um motorista de Natal teve negado um Mandado de Segurança no qual pretendia ter a renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH sem fazer o exame clínico, que estava vencido... Argumentou que, durante o primeiro ano de habilitação, em não existindo o cometimento de infração gravíssima ou grave, ou reincidência em infração média, recebe-se a Carteira Nacional de Habilitação... Sustentou que cumpriu todas as etapas do processo de habilitação e não cometeu nenhum tipo de infração no período probatório, sendo que, ao solicitar ao DETRAN a Carteira Nacional de Habilitação permanente
  • TJMG - Juiz determina soltura de motorista

    Notícias20/09/2012Nota Dez
    Ele determinou que o alvará de soltura será cumprido também após a entrega ao delegado de polícia do original da carteira nacional de habilitação do jovem... O magistrado ainda suspendeu a habilitação para dirigir veículos de M. D. L. e estabeleceu a fiança em razão da gravidade do acidente e também da aparente condição social e financeira do motorista
  • Emissão de CNH só após exames clínico e teórico

    Um motorista de Natal teve negado um Mandado de Segurança no qual pretendia ter a renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH sem fazer o exame clínico, que estava vencido... Argumentou que, durante o primeiro ano de habilitação, em não existindo o cometimento de infração gravíssima ou grave, ou reincidência em infração média, recebe-se a Carteira Nacional de Habilitação... Sustentou que cumpriu todas as etapas do processo de habilitação e não cometeu nenhum tipo de infração no período probatório, sendo que, ao solicitar ao DETRAN a Carteira Nacional de Habilitação permanente
  • Juiz determina soltura de motorista

    Notícias19/09/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Ele determinou que o alvará de soltura será cumprido também após a entrega ao delegado de polícia do original da carteira nacional de habilitação do jovem... O magistrado ainda suspendeu a habilitação para dirigir veículos de M. D. L. e estabeleceu a fiança em razão da gravidade do acidente e também da aparente condição social e financeira do motorista
  • Isenções tributárias aos portadores de deficiência

    Notícias27/03/2019Thaile Dantas
    PASSO-A-PASSO: 1º PASSO: CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESPECIAL: Necessário requerer junto ao DETRAN a realização de perícia médica perante o Núcleo Médico - NUMED, que tem por atribuição proceder a... avaliações médicas, na área de Medicina do Tráfego, das pessoas com deficiências ou com alterações clínicas, candidatas à obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH); das pessoas em... Laudo médico (DETRAN) original e carteira de habilitação. 3
  • Ricardo Nicolau pede reforço do Detran em programa de CNH gratuita

    Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda... PSD) encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) solicita que a nova gestão do órgão amplie as atividades e a cobertura do programa, que concede gratuidade na emissão da Carteira... “A CNH abre portas para o mercado de trabalho, uma vez que é exigida em vagas de emprego para manobristas, serviços de entrega em domicílio, mototaxistas, motoristas de táxi e transporte coletivo”, pontua
  • PM de Santa Catarina abre concurso para oficiais com salário de R$ 12,8 mil

    Notícias14/07/2017Questões Inteligentes
    É preciso também ter Carteira Nacional de Habilitação em qualquer categoria e diploma de nível superior em direito, além de não ter tatuagens, pinturas ou marcas em qualquer parte do corpo que representem... A seleção conta com prova escrita, prevista para o dia 27 de agosto, avaliação de saúde, avaliação física, avaliação psicológica, investigação social, entrega de exame toxicológico e documentação para
  • Doação de Sangue, BR-319 e Santa Casa são destaques na Aleam

    O deputado Serafim Correa também criticou o Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República alterando as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entendendo... Gomes (PRP) elogiou a secretária Viviane Lima, da Secretaria de Estado da Pessoa Com Deficiência (Seped) ao realizar a entrega de 180 cadeiras-de-rodas na segunda-feira (03/06), para pessoas com deficiência... que as medidas propostas são “absolutamente malucas” ao aumentar de 20 para 40 pontos na carteira do condutor, flexibilizar tempo de exames, alterar regras e tirar dos Detrans o direito de competência
  • Juiz determina soltura de motorista

    Notícias24/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ele determinou que o alvará de soltura será cumprido também após a entrega ao delegado de polícia do original da carteira nacional de habilitação do jovem... O magistrado ainda suspendeu a habilitação para dirigir veículos do réu e estabeleceu a fiança em razão da gravidade do acidente e também da aparente condição social e financeira do motorista, que é réu
  • TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais

    Notícias26/04/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (transportadores de carga), D (transportadores de passageiros) e E (condutores com reboque/trailer)... TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame toxicológico na expedição ou renovação da Carteira... O órgão alega ainda que a lei atinge aqueles que já tem CNH, que ficariam prejudicados em seu exercício profissional, visto que o prazo previsto para a entrega de resultados é de 10 a 15 dias
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