Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

ganhos habituais do segurado empregado (§ 3º) e os aumentos homologados pela Justiça do Trabalho (§ 4º)... que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para só então receber eventuais diferenças do vendedor... de seus direitos, desde que reconhecidos, traz reflexo positivo também sobre a esfera de competência da autarquia, que poderá cobrar as contribuições referentes ao vínculo trabalhista reconhecido judicialmente

Título executivo extrajudicial Se as partes chegarem a um consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial... Em outras palavras, se envolver direitos indisponíveis, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado em juízo, com parecer do MP... VI – MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL Convite Diante do surgimento de um conflito, a parte que deseja o acordo faz um convite à outra para que elas iniciem o procedimento de mediação extrajudicial

Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial... homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros... transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que... comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que... comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título

dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo de recurso14, acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória... (arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial... (Grupo: Execução) 13

de bens penhorados pode ser expressamente recusado. 318 - Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução de título... por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. 278 - Estabelece que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade... de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial

Acordo judicial. Sentença meramente homologatória. Pedido de anulação do acordo judicial aforado na via recursal. Alegação de vícios de consentimento a nulificar o acordo judicialmente homologado... Execução por título judicial. Ação original. Ausência de procuração da parte agora executada. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Responsabilidade do advogado. Ação própria... A interpretação do artigo 7º da Lei Complementar nº 110/01, em consonância com o art. 36 do CPC , leva a concluir que a presença dos advogados das partes transigentes é prescindível no acordo extrajudicial

Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial."... de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante... penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial

Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV... Transações extrajudiciais levadas a conhecimento do juízo por meio de petição são renunciáveis até a respectiva homologação. III... ) Somente as proposições I, II e III estão corretas. e) Somente as proposições I e II estão corretas. 23ª Questão: Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta: a) É inexigível o título