Fgts. Cálculo do Valor Devido em Notícias

no valor alegado... Ao justificar a criação do adicional de 10% (além dos 40% devidos ao trabalhador demitido), o governo alegou que as decisões do Poder Judiciário, reconhecendo que os saldos do FGTS tinham sido corrigidos... De acordo com cálculos de entidades empresariais, esse rombo foi inteiramente coberto há algum tempo, o que tornou a multa um tributo como os outros, que engordam os cofres do Tesouro

base de cálculo da remuneração os valores de notas fiscais dos médicos terceirizados e recibos de pagamento de autônomos... FGTS – A partir da identificação de médicos sem registro, a fiscalização procedeu ao levantamento dos valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixaram de ser recolhidos, tendo como... Ela já havia sido notificada a recolher outros R$ 811 mil pelo débito de FGTS de fisioterapeutas, totalizando R$ 32,4 milhões de FGTS devido apurado na ação fiscal, ao longo da qual foram lavrados 158

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma, por maioria, reformou o acórdão para que o valor da execução tenha como base de cálculo o valor efetivamente recebido pelo recorrente... No STJ, o recorrente impugnou o acórdão, alegando que o valor por ele devido aos advogados deveria ser calculado sobre a quantia efetivamente recebida... [Ler] ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes ! [Ler]

Dessa forma, condenou o causídico a repassar o valor devido à cliente acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devendo ser abatido o valor dos honorários contratados entre as partes em relação aos serviços... ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... Leia Também: ==>> Escritórios de advocacia duplicam lucros com cálculos previdênciários acompanhando nova tendência do mercado jurídico. ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Segurança jurídica Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Rosa Weber, proferido na sessão de quarta-feira (29), no sentido de que, ao prever a indisponibilidades de valor devido ao credor... a lei afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada (decisões judiciais definitivas) e do devido processo legal

A Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu que não ficou configurado o excesso de execução, considerando que o valor devido... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, e não a partir da citação

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