Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

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  • Plenário da Câmara deve votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira

    Notícias26/04/2017Agência Brasil
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade... O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas... O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço
  • Informativo nº 106, TST

    Notícias15/05/2015Danielli Xavier Freitas
    HORAS EXTRAS... do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família... (ALTERADA A SÚMULA E INCORPORADAS AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 104 E 186 DA SBDI-I) I - A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação
  • Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara

    Notícias26/04/2017COAD
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade... O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas... O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço
  • TJRN - Município deve pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor

    Notícias30/01/2012Nota Dez
    Ele trabalhou como vigia em período noturno de 1976 a 1999, sendo concedida aposentadoria com proventos proporcionais a 23 anos de serviço, acrescidos de 22% de anuênio e 45 horas extras incorporadas;... O servidor aposentado disse ainda que ao invés de ter trabalhado como ASG, trabalhou como viga da Escola Municipal Chico Santeiro, fazendo jus a percepção da diferença de salário, em virtude do desvio
  • Município deverá pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor

    Notícias30/01/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ele trabalhou como vigia em período noturno de 1976 a 1999, sendo concedida aposentadoria com proventos proporcionais a 23 anos de serviço, acrescidos de 22% de anuênio e 45 horas extras incorporadas;... O servidor aposentado disse ainda que ao invés de ter trabalhado como ASG, trabalhou como viga da Escola Municipal Chico Santeiro, fazendo jus a percepção da diferença de salário, devido o desvio de função
  • TRT-MA mantém sentença que condenou Caixa a reajustar adicional de incorporação de gerente geral

    Embasado na CLT em e jurisprudência sobre a matéria, o desembargador reconheceu a natureza salarial da gratificação incorporada ao salário... reajustar o adicional de incorporação de gerente geral recebido pelo empregado, bem como a pagar as diferenças salariais desde a implantação do PFG até o efetivo reajuste, com reflexo do reajuste nas horas extras... extras, férias, gratificação natalina, anuênios, licença prêmio, FGTS e contribuições à Caixa de Previdência Privada (FUNCEF), além de honorários advocatícios
  • TCU exige corte de supersalários na Câmara

    40 horas semanais. » A Câmara terá de abolir o pagamento de horas extras indevidas. » A casa legislativa terá de comunicar à Universidade de Brasília (UnB) o caso de professores contratados em regime... a eliminação do pagamento de horas extras indevidas; e proibiu que aumentos de vencimentos concedidos a parlamentares sejam automaticamente repassados a servidores... Além da limitar os salários ao teto e eliminar a incorporação de gratificações ao salário-base, o tribunal também exigiu que funcionários em cargos de confiança trabalhem ao menos 40 horas semanais; determinou
  • TRT-MA mantém sentença que condenou Caixa a reajustar adicional de incorporação de gerente geral

    Notícias27/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Embasado na CLT em e jurisprudência sobre a matéria, o desembargador reconheceu a natureza salarial da gratificação incorporada ao salário... reajustar o adicional de incorporação de gerente geral recebido pelo empregado, bem como a pagar as diferenças salariais desde a implantação do PFG até o efetivo reajuste, com reflexo do reajuste nas horas extras... extras, férias, gratificação natalina, anuênios, licença prêmio, FGTS e contribuições à Caixa de Previdência Privada (FUNCEF), além de honorários advocatícios
  • TRT-MA mantém sentença que condenou Caixa a reajustar adicional de incorporação de gerente...

    Notícias27/07/2012JurisWay
    Embasado na CLT em e jurisprudência sobre a matéria, o desembargador reconheceu a natureza salarial da gratificação incorporada ao salário... reajustar o adicional de incorporação de gerente geral recebido pelo empregado, bem como a pagar as diferenças salariais desde a implantação do PFG até o efetivo reajuste, com reflexo do reajuste nas horas extras... extras, férias, gratificação natalina, anuênios, licença prêmio, FGTS e contribuições à Caixa de Previdência Privada (FUNCEF), além de honorários advocatícios
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