Intimação e Não Comparecimento em Notícias

A OAB/RS enviou um ofício, nesta terça-feira (11), à Superintendência Regional Sul do INSS, com o pedido de suspensão das atividades e intimações de advogados no período de 20 de dezembro de 2018 a 20... “Após uma reunião com as subseções da região da Serra, recebemos a informação de que os servidores das regionais do INSS não parariam durante o recesso forense, sob a justificativa da dispensabilidade... Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, respectivamente, Alexandre Triches e Tiago Kidricki, ressalta que “torna-se bastante oneroso aos advogados o cumprimento de cartas de exigências, o comparecimento

comparecimento de seus representantes à audiência inicial... Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento... O relator do processo no TST destacou que, inicialmente, vigora no Direito do Trabalho a intimação por via postal, mas se for determinada a intimação por meio de oficial de justiça, o procedimento deve

Com o julgamento, a turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concluiu, com base em precedentes do STJ, que o comparecimento espontâneo do devedor aos autos da ação de execução não... torna dispensável a sua intimação formal... que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora — a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio —, é possível a dispensa da intimação

O motivo do não comparecimento da empregada, que está fora do Estado de SP, foi justificado pelo advogado e aceito pelo juiz... De acordo com a sentença, a audiência foi antecipada e não houve intimação da empregada nem de seu procurador, que ficou sabendo da nova data da sessão três dias antes... que voltar outro dia, assim como para não ter que deslocar a reclamante da Bahia por conta da audiência "

No caso analisado, observou a ministra, não é possível concluir, pela descrição dos fatos, que, a partir do comparecimento espontâneo da parte aos autos para peticionar, tenha havido ciência inequívoca... à integra do processo correspondente”, mas, segundo a ministra, isso não se aplica ao caso em julgamento, porque a apresentação de petição não é citação, intimação, notificação ou remessa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação formal

Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram nulo o julgamento... comparecimento... parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e contrariou o item I da Súmula 74 do TST, por ter aplicado a confissão à empresa sem o juiz tê-la intimado sobre a sanção que lhe seria atribuída em caso de não comparecimento

comparecimento de seus representantes à audiência inicial... Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento... O relator do processo no TST destacou que, inicialmente, vigora no Direito do Trabalho a intimação por via postal, mas se for determinada a intimação por meio de oficial de justiça, o procedimento deve

Todavia, mais uma vez, a audiência resultou frustrada pelo não comparecimento das testemunhas... Neste contexto, é irrelevante o fato de que a Defesa técnica havia se comprometido, em audiência anterior, a apresentar as testemunhas independentemente de intimação... hipóteses de absolvição sumária, o juízo designou audiência de instrução, ocasião em que foram ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas pelo MP, bem como decretada a revelia do réu, por falta de comparecimento

Com o julgamento, a turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concluiu, com base em precedentes do STJ, que o comparecimento espontâneo do devedor aos autos da ação de execução não... torna dispensável a sua intimação formal... que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio –, é possível a dispensa da intimação

Perícia técnica Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data... Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”... Intimação para que a parte se submeta a prova pericial deve ser feita pessoalmente