Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).renda Familiar em Notícias

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de que seja desconsiderado, para efeito de cálculo da renda per capita da família... No entanto, o INSS vem negando benefícios a requerentes idosos e com deficiência, pois inclui, na apuração da renda per capita familiar, o valor de até um salário-mínimo, recebido por outro membro da família... De acordo com o PRDC catarinense, Maurício Pessutto, a Lei nº 8.742 /93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, garante, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios

A Turma, por unanimidade, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar ao autor as prestações do benefício social devidas em vida à sua esposa... a que sua falecida esposa estava submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... magistrada ressaltou que, quando o benefício foi interrompido, a esposa do autor já estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde e que, por essa razão, demandava gastos que subtraíam da renda familiar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, "cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus... Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família... ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família ; - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total

A maior demanda registrada pelo órgão são ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria para garantir a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença... Quem pode procurar: Pessoas que não podem pagar advogado e tenham renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil). RGD/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A DPU é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar advogado e tenham renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil) em causas que tramitam

A Turma, por unanimidade, condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar ao autor as prestações do benefício social devidas em vida à sua esposa... submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... disso, conforme ressaltado pela magistrada, o benefício foi interrompido quando a esposa do autor estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde que demandavam gastos que subtraíam da renda familiar

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que concedeu benefício de prestação continuada a uma mulher com deficiência física, negando pedido apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (... INSS)... familiar insuficiente para cobrir os gastos com saúde, alimentação e habitação

O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente... Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou ter o sustento provido por sua família, desde que atendidos os... Por unanimidade, e em sede de Repercussão-Geral, o STF decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro

Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros... Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos... Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.; 2) litígios contra a Caixa Econômica

Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação... Como todo segurado facultativo, ele não pode ter renda e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes... Inscrição - Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda