Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • Advogado elabora manual sobre violação de privacidade na internet

    Notícias20/06/2018Consultor Jurídico
    Quando alguém descobre que sua privacidade foi violada em ambiente virtual, o primeiro passo é evitar que a própria vítima saia divulgando o material e ajude a disseminá-lo espontaneamente... O passo a passo é indicado pelo advogado Caio Miachon Tenório , sócio da LBCA, que lança nesta quarta-feira (20/6) o Manual de Tutela à Privacidade na Internet: Medidas Protetivas e Responsabilidades... levantar o maior número possível de endereços eletrônicos onde pode ser encontrado o vídeo, a imagem ou o áudio e buscar indícios de quem poderia ter tido acesso ao material objeto da violação à intimidade
  • Desembargador José Américo lança livro sobre privacidade e acesso à informação em noite de autógrafos na Amagis

    Notícias26/06/2019Associação dos Magistrados Mineiros
    /intimidade ou o direito à obtenção de informações dos órgãos públicos... O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, nesta terça-feira, 25, do lançamento do livro “Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade... como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na obra o desembargador José Américo pretende identificar qual direito deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade
  • Jornalista e veículos deverão indenizar filho de Renato Russo em R$ 50 mil

    Notícias20/03/2019Diego Carvalho
    Sua defesa alegou que os limites da liberdade de informação foram extrapolados, uma vez que a notícia é mentirosa e ofende a honra, a dignidade, intimidade e privacidade de Giuliano Manfredini... Ela ressaltou que o assunto não tem interesse público, como argumentado pelas defesas, "por se tratar de fato relativo exclusivamente à intimidade e à vida privada do autor, não sendo de interesse da sociedade
  • 3ª Vara do Trabalho de Salvador condena empresa por revista íntima

    preservando-se a intimidade e privacidade da obreira, adotando a concordância prática das normas constitucionais... A decisão também ponderou os princípios constitucionais da livre iniciativa, dignidade da pessoa humana, intimidade e privacidade, apontando que, naquele caso concreto, deveria prevalecer a dignidade... No entanto, a sentença considerou que a empresa ultrapassou os limites da livre iniciativa, denotando um total e completo menosprezo pela privacidade e intimidade das pessoas que lhe prestam serviços
  • STF - Inviolabilidades das Comunicações

    Notícias28/05/2020Emerson Luiz
    As punições, a seu ver, também são aplicáveis aos que violem os direitos da privacidade, a proteção dos dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas e dos registros... Segundo ela, a criptografia é hoje uma ferramenta indispensável à proteção da privacidade e não é possível obrigar as empresas a deixarem de utilizá-la, sob pena de violar os princípios da proteção do... punição pela inobservância de ordem judicial que determine a disponibilização de conteúdo de comunicações mediante a fragilização deliberada dos mecanismos de criptografia voltados à proteção da privacidade
  • Jornalista e veículos deverão indenizar filho de Renato Russo em R$ 50 mil

    Notícias19/03/2019Consultor Jurídico
    Sua defesa alegou que os limites da liberdade de informação foram extrapolados, uma vez que a notícia é mentirosa e ofende a honra, a dignidade, intimidade e privacidade de Giuliano Manfredini... Ela ressaltou que o assunto não tem interesse público, como argumentado pelas defesas, "por se tratar de fato relativo exclusivamente à intimidade e à vida privada do autor, não sendo de interesse da sociedade
  • Empresa que adotou medidas adequadas ao caso não precisará indenizar empregada filmada por um colega no banheiro

    "À reclamada (...) competirá exercer o direito de regresso contra o empregado causador do dano, mas, segundo entendo, a trabalhadora que teve a sua intimidade e privacidade violadas no horário de trabalho... A invasão de privacidade ocorreu por meio de uma caneta espiã colocada no sanitário por um colega de trabalho. O banheiro era utilizado tanto pelas empregadas como pelas clientes da reclamada... A trabalhadora, no entanto, decidiu ajuizar ação na Justiça do Trabalho pleiteando indenização pela violação de sua intimidade. O juiz da 4ª VT de Novo Hamburgo, no entanto, negou o pedido
  • Intimidade da mulher e Internet

    Notícias08/08/2015Canal Ciências Criminais
    No entanto no que se refere à intimidade o maior número de vítimas, aparentemente é feminino... íntimos é uma infração à direitos constitucionais, proteção garantida pela Carta Magna , através dos direitos personalíssimos, pois pode envolver em uma única pratica ofensa à honra, à imagem e à privacidade... de uma pessoa, assim preceitua o art. 5 , X : X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente
  • Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

    Notícias20/03/2019Correção FGTS
    Também foi antijurídica por invadir a privacidade deles sem nenhum amparo no ordenamento jurídico... Segundo o Tribunal Regional, não havia prova nos autos da existência de empregados demitidos ou de candidatos não admitidos em razão do procedimento, apenas a potencialidade de atingir a dignidade, a intimidade... Invasão à privacidade Para a Sexta Turma, a conduta da IBM foi discriminatória, ao impedir a contratação de candidatos e a manutenção de seus empregados pelo simples motivo de possuírem dívidas
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