Jornada de Seis Horas Ininterruptas em Notícias

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  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

    Notícias22/01/2010Consultor Jurídico
    que deve passar de seis horas adotada pela maioria dos Estados para oito horas, com intervalo, ou sete horas ininterruptas... Pelo menos 11 de 18 cortes estaduais com jornada reduzida ainda não se adequaram à norma, segundo balanço da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual... O jornal Valor Econômico informa que a maioria dos tribunais de Justiça resiste à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a ampliação da jornada de trabalho dos servidores públicos
  • Debatedores querem flexibilização da lei que regulamenta jornada de motoristas

    Notícias03/12/2012Senado
    Outros itens são a instituição de adicionais por hora noturna e de “penosidade”, além de 100% do valor sobre as horas extras e uma jornada diária de seis horas de trabalho... Não mais o exagero das 26 horas ininterruptas de direção, mas também é inadmissível que, em longas jornadas, o motorista seja obrigado a descansar durante 11 horas, longe de sua casa – opinou o presidente... Proíbe, por exemplo, o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem que haja um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso
  • MPF recomenda que o Hucam fixe a jornada de trabalho em 40 horas semanais

    Notícias27/11/2009Ministério Público Federal
    ilegal do art. 3º do Decreto nº 1.590 /95 (alterado pelo Decreto nº 4.836 /03) que apenas "faculta" ao gestor autorizar os servidores a cumprir jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais quando... os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno... de trabalho para 30 horas semanais e pela inexistência de mecanismo eficaz de controle da jornada de trabalho
  • AGU evita redução irregular de jornada de trabalho para Médico do INSS no Pará

    Notícias11/11/2011PCI Concursos
    de seis horas diárias e 30 semanais, sem redução da remuneração... redução da jornada pelo dirigente da autarquia somente para os serviços que exigissem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função... redação ao artigo 4º-A da Lei nº. 10.855 /2004, foi estabelecida a jornada de trabalho de 40 horas para os servidores do INSS, com a faculdade de mudança de jornada para 30 horas com a redução proporcional
  • Justiça acolhe argumentos da AGU e reconhece que médicos peritos do INSS devem cumprir jornada de 40 horas

    Notícias03/09/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    trabalho ininterrupta, de seis horas diárias e 30 semanais, sem redução da remuneração, conforme previsto no artigo 6º da Resolução INSS/PRES nº 6, de 04 de janeiro de 2006... Nos recursos, o TRF1 acolheu os argumentos da procuradoria e considerou legal a alteração da jornada de trabalho dos servidores do INSS para oito horas diárias e 40 horas semanais, uma vez que eles não... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisões favoráveis em processos que discutiam a legalidade da exigência da jornada de 40 horas semanais para os servidores das carreiras de perícia
  • Projeto regulamenta profissão de agente de proteção da aviação civil

    Notícias19/01/2015Fernanda Favorito
    Piso salarial A proposta define o piso salarial para categoria de R$ 720 para carga horária de quatro horas diárias; e de R$ 1.200 para seis horas... O projeto determina ainda que a jornada oficial do agente é de 6 horas, mas poderá chegar a 12 horas ininterruptas caso haja acordo entre empregadores e associações da categoria
  • Servidores contestam suspensão de hora extra

    Notícias28/09/2009Academia Brasileira de Direito
    ininterruptas... A resolução amplia a carga horária dos servidores de seis horas - regime adotado pela maioria dos tribunais - para oito horas diárias e 40 semanais, com a possibilidade de opção por sete horas diárias... Segundo ele, o regime de seis horas é mais benéfico ao trabalhador, pois evita problemas como a falta de concentração e as Lesões por Esforço repetitivo (Ler)
  • Jornada de trabalho é destaque em seminário sobre transporte rodoviário

    Notícias17/04/2014COAD
    condução do veículo estabelecida pela Lei de Trânsito, garantindo-se o intervalo mínimo de oito horas ininterruptas... Ribeiro acrescenta que oito horas é mais do que suficiente. "Ninguém dorme mais do que seis, sete horas, no máximo oito. Não é obrigatório também ficar só esse período... O período de descanso semanal é de 36 horas. O projeto da comissão especial também prevê jornada de trabalho de oito horas, mas admite sua prorrogação por até quatro horas extraordinárias
  • Justiça acolhe argumentos da AGU e reconhece que médicos peritos do INSS devem cumprir jornada de 40 horas

    Notícias02/09/2010Advocacia Geral da União
    trabalho ininterrupta, de seis horas diárias e 30 semanais, sem redução da remuneração, conforme previsto no artigo 6º da Resolução INSS/PRES nº 6, de 04 de janeiro de 2006... Nos recursos, o TRF1 acolheu os argumentos da procuradoria e considerou legal a alteração da jornada de trabalho dos servidores do INSS para oito horas diárias e 40 horas semanais, uma vez que eles não... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisões favoráveis em processos que discutiam a legalidade da exigência da jornada de 40 horas semanais para os servidores das carreiras de perícia
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