Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Isso porque, caso não seja pedido, um mecanismo chamado de modulação pode limitar os ganhos na justiça... No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) ia julgar a ação que permitiria a revisão do FGTS para os trabalhadores solicitantes. No entanto, a pasta foi tirada da pauta... Além disso, todo o processo pode ser feito online pelo site do tribunal federal de cada região

Em sentença proferida ontem, 10 de fevereiro de 2014, a 5ª Vara Federal Juizado Especial Federal indeferiu pedido de revisão dos valores depositados na conta vinculada do FGTS... O Juiz Federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller fundamentou sua decisão com base na Lei 8.036 /90, que dispõe sobre o FGTS... Tribunal Federal

chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal... admissão posterior a DIB;(para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017); – Certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal... TAG BENEFÍCIOS , FGTS , PASEP , PIS , PIS - PASEP PARCEIROS MIX VALE

Os trabalhadores podem entrar com ação por meio do Juizado Especial Federal (JEF) de sua região, dessa maneira não há necessidade de um advogado... todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não entraram com ação, ou ainda a aplicação de um mecanismo de modulação que pode limitar os ganhos somente para os trabalhadores que entraram com o pedido na justiça... Completo da Nova Correção do FGTS

O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo... O FGTS é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.036 /1990, além de normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador, tendo a Caixa como o seu agente operador... atualização monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Confira nosso material. https://go.hotmart.com/K14511054R O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional... MATERIAL PARA CORREÇÃO DO FGTS. Confira!! Amigo advogado que atua na área trabalhista, esse material facilitará sua vida nas ações referentes à correção do FGTS... trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço – é um dinheiro do trabalhador, correspondente a 8% do salário mensal, que fica retido em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal e pode ser sacado apenas... do Juizado Especial Federal (JEF) onde não é necessário constituir um advogado para a defesa... O valor da revisão pode determinar também a forma de buscar esse direito na justiça, pois quem tiver o cálculo inferior a 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil em 2022) poderá utilizar o caminho simplificado

A Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora do FGTS, afirma que a aplicação da taxa não é uma escolha dela, mas uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177 /91... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que vai definir se os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... “Muitos trabalhadores e órgãos de classe estão questionando na Justiça a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS e pedem a aplicação de outro índice que represente a real inflação do

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para a próxima quinta-feira (13) está levando muita gente a resgatar a carteira de trabalho e começar a fazer as contas... O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS)... Além disso, a ação argumenta que, ao aplicar um indicador inferior à inflação, a Caixa Econômica Federal – que faz a gestão do Fundo – estaria se apropriando da diferença e contrariando a moralidade administrativa

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25.ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente... Em sua decisão, o juiz Djalma Gomes afirma que a Constituição Federal de 1988 assegurou que o FGTS é uma garantia ao trabalhador e corresponde sempre à remuneração atualizada quando este é despedido injustificadamente... O autor do pedido alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS