Lei 4898, de 1965 em Notícias

O substituto altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade por atentado... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional... Além dos advogados, todas as profissões regulamentadas terão respaldo na lei contra situações de abusos de autoridade no exercício de suas funções, declarou

4.898 , de 1965, que fixa rol meramente exemplificativo de conduta vedadas... Como o espírito da lei não tem boca para dizer que a lei é, é o sistema jurídico-judicial no seu fazer interpretativo (hermenêutica jurídica) que dirá o que lei é... Mais do que oportuna, a nova lei já passou da hora

de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965... A inelegibilidade não é uma sanção, mas um requisito estabelecido pela lei... IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.” (3) CF : “Art. 102

4.898 /1965, que define como abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional, observou... A preocupação da Seccional foi com a notícia de que não estaria sendo cumprido o mínimo estabelecido por lei de 30% dos agentes em atividade, prejudicando o direito de defesa dos detentos, além da insegurança... implica na prática, em incomunicabilidade do preso e cerceamento do exercício de profissão do advogado, vale dizer, importa em crime de abuso de autoridade, consoante leitura do artigo 3º , alínea j, da Lei

A lei atual - Lei 4.898 , de 1965 - prevê pena de no máximo seis meses de prisão... que altera a lei sobre o abuso de autoridade... presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou hoje (23) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a minuta de um projeto de lei

O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional"... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei da

O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei da Câmara nº

O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional"... 2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei

O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional"... 2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei

O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898 , de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade... de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional"... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei da