Nova lei sobre crimes no trânsito entrou em vigor neste sábado
Não há dúvida da flagrante desproporcionalidade da norma penal incriminadora nesta situação, disse o juiz... O magistrado ao final passa a abordar o possível conflito de normas entre os artigos 302 e 308 do Código de Trânsito, dado com a nova redação da Lei Federal nº 12.971... Campo Grande, em artigo escrito sobre a nova lei, a população brasileira sofre com a mazela dos inúmeros acidentes de trânsito que ocorrem todos os dias no país e clama, há muito tempo, pela edição de normas