Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

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  • Como ficará seu processo no recesso do fórum?

    Notícias25/02/2020Suellen Passos Garcia
    Não haverá citações e intimações; Não terá audiências e sessões de julgamento; Publicações; Dias 25/12 e 01/01/2020 não haverá audiências de custódia (criminal)... Os prazos ficam suspensos (parados) do dia 20/12 até 20/01/2020, ou seja, o seu processo praticamente não terá movimentação alguma e se você tiver algum prazo de apresentar documentos ou esclarecimentos... Prazos que não ficam suspensos de jeito nenhum: Processos criminais Ação de alimentos Ação de Locações] Mandados de Segurança Recursos (isso mesmo, os recursos têm que ser analisados junto a cada tribunal
  • TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'

    Notícias21/03/2024Pauta Jurídica
    O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... “Trata-se de pedido líquido, formulado com base na documentação acostada à inicial e no valor que teria sido cobrado do autor pela permanência além do prazo de tolerância, sendo desnecessária, em princípio... No caso dos autos, o recorrente ajuizou ação de cobrança de valores relativos à estadia de seu caminhão, além do prazo de tolerância, contra o vendedor e o comprador de uma carga de 32 toneladas de farelo
  • Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial

    Notícias23/11/2017Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... E estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento. No Plenário, o texto foi aprovado sem discussão... O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 100/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista
  • C.FED - Projeto acelera acordo sobre dívidas na Justiça

    Notícias04/02/2020Sintese
    A proposta deverá conter dados bancários para depósito e prazo para pagamento e, caso não paga no prazo estipulado, poderá ser executada na Justiça somadas as custas... Pelo texto, o devedor poderá juntar ao processo proposta de reconhecimento e pagamento da dívida após a citação pelo cobrador... O Projeto de Lei 5785/19 autoriza o devedor cobrado na justiça a assumir a dívida e negociar o pagamento antes mesmo da audiência de conciliação que inicia as ações cíveis
  • Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação

    Notícias08/04/2019Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    Como o Código de Processo Civil em vigor valorizou, em muito, a audiência de conciliação ou de mediação, o início do prazo de contestação passou a se sujeitar a inúmeras variantes, merecendo toda atenção... Reza, com efeito, esse referido preceito legal que: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação... ou a intimação for pelo correio; II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (...)”
  • 7ª Turma: ausência de prova da efetiva entrega da citação inicial não configura invalidade

    Notícias04/02/2016JurisWay
    Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... postal com franquia, o que torna dispensável prova da efetiva entrega, até porque o Correio está obrigado, sob pena de responsabilidade, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, no caso de recusa de recebimento... Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que ... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro
  • TRT-2ª - Ausência de prova da efetiva entrega da citação inicial não configura invalidade

    Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... postal com franquia, o que torna dispensável prova da efetiva entrega, até porque o Correio está obrigado, sob pena de responsabilidade, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, no caso de recusa de recebimento... Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro
  • Audiência na CMO aponta importância do planejamento para o desenvolvimento

    Notícias24/08/2017Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que pediu a audiência, quer que a CMO discuta os investimentos econômicos e sociais com visão de longo prazo. - Você vai discutir o Brasil na perspectiva de 2035... O cenário para o desenvolvimento do Brasil até 2035 foi tema de audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quinta-feira (24)
  • Recapitulando! Direito Processual Civil mudanças e inovações.

    Notícias16/06/2020Jucineia Prussak
    Sim A presença do Autor e Réu nessa Audiência e Obrigatória, salvo ambos manifestarem não terem interesse que a mesma se realize. Art. 334... A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento... Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de
  • Provimento estabelece prazo para citação de réus presos

    relação aos feitos de procedimento sumários, que devem ser devolvidos no prazo de 13 dias anteriores à audiência... Agora foi acrescido o prazo relativo aos processos com réus presos... O corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, baixou provimento modificando o Código de Normas da Corregedoria com o objetivo de agilizar a citação nos processos envolvendo réus presos
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