Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua... de nascimento ou de casamento, certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou PASEP... de ter exercido efetivamente a função de jurado, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação, título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação, certidão

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento

“Nesse contexto, embora as duas testemunhas arroladas pela autora tenham afirmado que ela não é a mesma pessoa que consta no seu registro civil, tal assertiva não é capaz de ilidir a prova documental e... L., fato que poderia ser amplamente comprovado por testemunhas, e que, por isso deveria ser expedida nova certidão de nascimento em seu favor pelo Cartório de Registro Civil e Casamentos de Brasília (DF... A fragilidade da prova produzida para que fosse admitida uma outra certidão de nascimento foi ressaltada por Jeová Moraes que levou em consideração o laudo de exame datiloscópico realizado pelo Instituto

Nesse sentido, ele apresentou certidão de cadastro do INCRA relativa a imóvel rural no período de 1973 a 1977, além de certidão de casamento, só que ambos em nome de seu pai... Dessa forma, a TNU admite a certidão lavrada pelo INCRA em nome do pai do requerente, assim como a certidão de casamento apresentada, em que consta a profissão de agricultor de seu pai, como início razoável... A relatora do processo na TNU, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, explica que tal flexibilidade leva em consideração as dificuldades do trabalhador rural em juntar provas documentais para comprovação

Nesse sentido, ele apresentou certidão de cadastro do INCRA relativa a imóvel rural no período de 1973 a 1977, além de certidão de casamento, só que ambos em nome de seu pai... Dessa forma, a TNU admite a certidão lavrada pelo INCRA em nome do pai do requerente, assim como a certidão de casamento apresentada, em que consta a profissão de agricultor de seu pai, como início razoável... A relatora do processo na TNU, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, explica que tal flexibilidade leva em consideração as dificuldades do trabalhador rural em juntar provas documentais para comprovação

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos identificados no edital do concurso para investidura no cargo ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição... de nascimento ou de casamento; e a certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou Pasep... escolaridade); o comprovante de participação em júri (se tiver); de reservista ou certificado de dispensa de incorporação; o título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação; a certidão