Pacote de Turismo em Notícias

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  • Portugal é exemplo de legislação sobre mercado agências de turismo

    Notícias23/07/2011Consultor Jurídico
    de turismo... Assim, ao realizarem a venda dos chamados pacotes turísticos, as agências de turismo assumem, aos olhos da Lei, uma clara posição de fornecedores de serviços[2], com todas as consequências jurídicas desse... Um pacote turístico abrange uma cadeia de fornecedores, na qual um número indeterminado de agentes está vinculado a uma parte específica da prestação
  • Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

    Notícias08/12/2015COAD
    A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada considerou que a contratação de pacote turístico gera reais expectativas no consumidor, que confia nos serviços que serão futuramente prestados... "É certo que ao ver cancelado o pacote turístico nas vésperas da viagem a autora passou por uma frustração que foge à normalidade, o que torna absolutamente necessária a condenação por danos morais", concluiu
  • Bancorbrás oferece pacotes e descontos para XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

    Notícias21/06/2017OAB - Sergipe
    Agência: BANCORBRÁS TURISMO (61) 3044-7291/ (61) 3314-7104 EMAIL: conferencianacionaloab@bancorbras.com.br... A Bancorbrás oferece pacotes de passagem e hospedagem em um preço especial aos inscritos (e acompanhantes) da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira... As formas de pagamento são várias: parcelamento no cartão em até 10 vezes sem juros para pacotes (passagem + hotel) para reservas de grupos; parcelamento no cartão em até 6 vezes sem juros (passagem aérea
  • Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

    Notícias08/11/2013Superior Tribunal de Justiça
    Para o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100% sobre o montante pago pelo pacote de turismo é flagrantemente abusivo, ferindo a legislação... Paulo de Tarso Sanseveino também ressaltou que o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a... de parte do valor pago pelo pacote
  • Empresa de turismo indeniza por problemas em viagem

    Notícias18/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Assim, não há dúvidas da responsabilidade civil da agência de turismo, considerou o relator do recurso ao TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho... A agência de turismo, mesmo diante da impossibilidade de prever o evento climático, que atingiu o destino da viagem da autora, deveria ter procedido à confirmação de que a localidade estava apta para receber... Desalojados X desabrigados Em dezembro de 2010, a engenheira adquiriu um pacote turístico para Isla Margarita, na Venezuela, para o período de 28 de dezembro de 2010 a 3 de janeiro de 2011
  • STJ – Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico... Viagens e Turismo Ltda., de São Paulo, a cobrança de multa entre 25% e 100% do valor do contrato nos casos de desistência da viagem
  • Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20% decide Terceira Turma do STJ

    Notícias25/09/2018FH Advocacia e Consultoria Jurídica
    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico... A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) para questionar cláusula contratual que impunha aos clientes da New Age Viagens e Turismo Ltda., de
  • Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide STJ

    Notícias05/10/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será... valor do contrato, quando a desistência ocorrer menos de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação de efetivos gastos irrecuperáveis pela agência de turismo
  • Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

    Notícias25/09/2018Eduardo Osmarini Pruche
    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico... A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) para questionar cláusula contratual que impunha aos clientes da New Age Viagens e Turismo Ltda., de
  • TJ-RJ condena agências de turismo por não cumprir pacote de férias

    Notícias16/01/2011Consultor Jurídico
    o pacote turístico para que fosse comercializado... Os dois compraram um pacote turístico para o verão de 2008 no Caribe, mas a viagem não deu certo... A 9ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve, por unanimidade, a condenação da Shangri-lá e da Bbtur Viagens e Turismo pelo estrago causado nas férias de Felipe Chalhoub e Adriana Gonçalves a Cancun
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