Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

Nesse caso, atrasados chegariam a R$ 49 mil... O pagamento será administrativo. Isso faz parte do esforço para eliminar o grande problema que o INSS se tornou para Judiciário... Sempre contribuí pelo teto e quero equiparação”, planeja ele, que terá direito a cinco anos em atrasados

Valores para o pagamento de plano de saúde serão limitados a 5% desse teto... Para certos tipos de pagamentos, o texto fixa um limite para o recebimento de valores a esse título. É o caso, por exemplo, do auxílio-alimentação, limitado a 3% do teto aplicável ao agente... E a correção monetária é feita pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para a maior parte dos casos

A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e abrangerá o período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa... Destaca-se, porém, que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50... A partir de 18 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) será disponibilizado para que os contribuintes regularizem os débitos atrasados

Também ficou estabelecido o pagamento de atrasados de R$29.057,22, referentes ao período. A professora se aposentou em outubro de 2011... Pelos cálculos, ela receberá atrasados de R$ 29 mil. Ainda cabe recurso do INSS contra a decisão... Sentença da 4ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo resultou em correção de 17,90% no benefício de uma professora aposentada, uma das profissões que podem reivindicar o acréscimo devido ao chamado

Outro lado A reportagem entrou em contato com a assessoria da PGE para saber sobre os pagamentos que serão feitos esse ano e os valores atrasados, mas foi informada que não é possível fornecer esses dados... A demora no recebimento tem gerado dívida que se aproxima dos R$ 40 milhões, valor sem previsão de pagamento... Quando o Judiciário autoriza o pagamento, a ordem é passada para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e depois para a PGE

Argumentos estatais Na ação, o RS afirmou que não tem como pagar o valor devido na data determinada pela Justiça e que vem pagando os débitos de forma parcelada, com correção monetária, ao longo do ano... O valor devido é estimado em R$ 480 milhões... a quase 50% do valor líquido da folha de maio de 2015

Argumentos estatais Na ação, o RS afirmou que não tem como pagar o valor devido na data determinada pela Justiça e que vem pagando os débitos de forma parcelada, com correção monetária, ao longo do ano... O valor devido é estimado em R$ 480 milhões... a quase 50% do valor líquido da folha de maio de 2015

Argumentos estatais Na ação, o RS afirmou que não tem como pagar o valor devido na data determinada pela Justiça e que vem pagando os débitos de forma parcelada, com correção monetária, ao longo do ano... O valor devido é estimado em R$ 480 milhões... a quase 50% do valor líquido da folha de maio de 2015

(URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... Entretanto, com a decisão de hoje, eles ganharam o direito de receber os atrasados e a continuar pleiteando, em juízo, o recebimento dos juros e da correção monetária sobre eles incidentes

(URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... Entretanto, com a decisão de hoje, eles ganharam o direito de receber os atrasados e a continuar pleiteando, em juízo, o recebimento dos juros e da correção monetária sobre eles incidentes