Presença do Advogado em Todas As Fases do Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram a presença no Brasil do relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Mendez... O advogado nega envolvimento do seu cliente no caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... Diferenciado, com isolamento de 22 horas por dia, segundo seu advogado, Marco Antônio Arantes de Paiva

O advogado nega envolvimento do seu cliente no caso... Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram a presença no Brasil do relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Mendez... Seu registro de advogado está suspenso pela OAB. Teixeira nega as acusações e diz que foi absolvido

Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram a presença no Brasil do relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Mendez... O advogado nega envolvimento do seu cliente no caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... Diferenciado, com isolamento de 22 horas por dia, segundo seu advogado, Marco Antônio Arantes de Paiva

administrativo disciplinar... administrativos... O entendimento foi firmado pela Turma ao julgar um caso em que todos os atos do processo foram realizados sem a presença de defensor e até as alegações escritas foram rejeitadas pela administração

administrativo disciplinar... administrativos... O entendimento foi firmado pela Turma ao julgar um caso em que todos os atos do processo foram realizados sem a presença de defensor e até as alegações escritas foram rejeitadas pela administração

administrativo disciplinar... administrativos... O entendimento foi firmado pela Turma ao julgar um caso em que todos os atos do processo foram realizados sem a presença de defensor e até as alegações escritas foram rejeitadas pela administração

Primeiro, as férias dos advogados, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não correrá prazo e não haverá audiência que necessite da presença de advogado... Os advogados acabam sendo mais valorizados. Porque as partes sabem que acontecerá algo no processo. Quando nada ocorre no processo, os advogados não são valorizados... Estamos apoiando um projeto de lei que tramita no Senado que edita normas gerais do processo administrativo fiscal no Brasil, que nós não temos. O país não pode tratar as empresas como inimigas

Foram instaurados procedimentos administrativos a meu pedido, pelo órgão especial, outros estão ainda em fase de processamento na Corregedoria, se for o caso peço a instauração do Procedimento Administrativo... Disciplinar (PAD), mas proporcionalmente ao número de juízes que temos, são poucos... ConJur — Quem reclama mais: promotor ou advogado? Elliot Akel — Advogado e defensor público

Quando o advogado é atingido dessa forma, é o cidadão que também está sendo ofendido, pois na relação com o Estado como poderá ele - o cidadão comum - se defender sem a presença do advogado... a manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar processos ético-disciplinares contra magistrados; a declaração de constitucionalidade do Exame de Ordem; a validade da Lei... Outra questão importante que gostaria de registrar diz respeito à previsão para que os advogados possam fazer sustentação oral em sede de recurso administrativo em Pedidos de Providência no âmbito do Conselho

De acordo com a Súmula Vinculante 5, o advogado não é essencial para a defesa em um processo administrativo disciplinar. 3.6 Contraditório Contraditório é uma decorrência do princípio democrático, pois... Por isso, recorre-se aqui a um artifício didático: serão estudados os princípios já reconhecidos pela Constituição e pela lei (no caso, a lei do processo administrativo) como basilares do Direito Administrativo... Ex.: em nome do interesse público, os contratos administrativos devem ser antecedidos de licitação, processo que permite a escolha do melhor contrato