Prevalência da Vontade da Menor em Notícias

Pág.: 235/244) Portanto, o divórcio/dissolução da união estável das partes deve ser decretado, sem que haja a menor necessidade de se perquirir o culpado (ou culpada) pelo fim da relação... todos, a opinião do festejado jurista gaúcho BELMIRO PEDRO WELTER: No Direito de Família, em vista dos princípios da secularização, da dessacralização do casamento, da liberdade, da igualdade, da prevalência... A Emenda Constitucional n.º 66 /2010 trouxe novos relevos ao divórcio, bastando para sua concessão apenas a vontade de um dos cônjuges, ou de ambos, independentemente de qualquer prazo mínimo de separação

A prevalência é maior entre as mulheres. Ela narrou o fim do relacionamento e nos vimos diante de Elis “atrás da porta”. Em seguida, ela me olhou e disse: “ Eu já entendi, Doutora, que acabou... Lembrei de minha amiga Cris quando me disse um dia que o pensamento gera o desejo, a verbalização a vontade e a escrita o compromisso e lançamos na ata da audiência, pela primeira vez na minha carreira... Disse que tinha cuidado das crianças e exatamente por causa da perda que sofreu dedicava atenção maior ao seu filho e ao filho do seu atual companheiro, permanecendo sempre atenta ao menor sinal para evitar

Tem prevalência o melhor interesse do menor, no caso de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que este não esteja cadastrado... Antes mesmo do encerramento do prazo, um juiz da Vara Criminal e de Menores determinou a imediata expedição de busca e apreensão da menor por considerar a adoção ilegal... Todos compareceram em juízo, onde assinaram o Termo de Declaração, com expressa manifestação de vontade da mãe em consentir na adoção da filha, sem coação ou benefício pessoal

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, “em nome da primazia dos interesses do menor”, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, em nome da primazia dos interesses do menor, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, em nome da primazia dos interesses do menor, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, em nome da primazia dos interesses do menor, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, “em nome da primazia dos interesses do menor”, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Sustentou que o registro deveria ser anulado por erro de vontade. Porém, não obteve sucesso no recurso interposto no STJ... da paternidade socioafetiva, “em nome da primazia dos interesses do menor”, explicou Nancy Andrighi... a declaração falsa, diante da voluntariedade expressada (artigo 1.604 do CC/02 ) e da necessidade de proteger os interesses do próprio adotado, se a pretensão for investigatória e advier da própria vontade

Os aprendizes eram os menores subordinados aos mestres, que recebiam o ensino da profissão... Ora, é cediço que as normas atinentes à saúde ostentam caráter de ordem pública e, portanto, são inderrogáveis pela vontade das partes... Nota-se, ante o julgado acima, que os argumentos trazidos neste trabalho acerca da prevalência da Convenção n. 155 da OIT sobre a Constituição Federal , diante de seus aspectos de proteção à vida, à saúde