Requerimento de Justiça Gratuita Formulado na Apelação em Notícias

Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc... Promotor de Justiça oficiante opinou pelo indeferimento do pedido formulado, posto ser o nome direito da personalidade, não sendo possível uma mesma pessoa ostentar dois nomes diversos

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Cuida-se de requerimento apresentado pelo ilustre presidente do Secovi sugerindo a alteração do item 211.3, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria... PROCESSO DJ- 0906119-21.2012.8.26.0037 – ARARAQUARA – Na Apelação Cível interposta por Ideal Cobranças Ltda., o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 26/11/2012, exarou o

Arquive-se.” DICOGE 2.1 COMUNICADO CG Nº 228/2012 CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS �- JUSTIÇA GRATUITA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-23.2010.8.26.0443, da Comarca de PIEDADE, em que é... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001776-48.2011.8.26.0358 , da Comarca de MIRASSOL, em que

Não há fundamento legal que justifique o deferimento do requerimento formulado pelo representante. (...) tornem os autos ao arquivo. Int."... Nº 66.517/2008 - No requerimento formulado pelo Doutor Paulo Vernini Freitas, advogado, de 11/05/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 15/05/2012, exarou o seguinte... Anote-se a concessão da Justiça Gratuita à autora. Diante da referida benesse, intime-se o Sr. Perito para que apresente nova estimativa de despesas periciais, em atenção à gratuidade deferida. Int

O pedido de justiça gratuita, se necessário, será oportunamente apreciado. Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade dos requerentes. Anote-se... Para análise do pedido de Justiça Gratuita, a autora deve exibir cópia da última declaração de renda e bens. – Processo 0074751-32.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro... Nesses termos impõe-se a conclusão de que deve ser cumprida a exigência legal da separação de bens, na hipótese em tela, razão pela qual é indeferido o requerimento formulado pelos conviventes, nesse particular

Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça SEMA SEMA 1.1.2.1 Nº 0003873-70.2011.8.26.0471 - Apelação – Porto Feliz - Apelante: José Donizetti de Araujo e Outro - Apelado: Oficial... Acolho o pedido formulado pelo perito, pois positivada a necessidade de novas diligências... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E

O autor deve juntar declaração de renda e bens completa para análise do pedido de Justiça Gratuita... Do exposto: (a) indefiro o requerimento de bloqueio da matrícula 104.2097ººOficioo do Registro de Imóveis de São Paulo; e (b) indefiro o requerimento de averbação de logradouro público (passagem na altura... Do exposto, INDEFIRO o pedido formulado por NELSON THEODORO. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios

Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei. Anote-se. 3. Citem-se, com as advertências de praxe. Int... DJ- 0000020-58.2011.8.26.0534 – SANTA BRANCA – Na Apelação Cível interposta por Santa Casa São Joaquim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 18/12/2012, exarou o seguinte... PROCESSO DJ- 0005708-07.2012.8.26.0068 – BARUERI – Na Apelação Cível interposta por Vironda Confecções Ltda., o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/01/2013, exarou o

Pelo todo exposto, nego provimento à apelação... Nem se alegue incidência da Apelação Cível nº 500-6/4 , porque no caso ora em debate inexiste incorporação registrada. Nesse sentido, a manifestação da D. Procuradoria de Justiça... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032797-67.2011.8.26.0576 , da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO