Requisitos da Ação Cautelar em Notícias

Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 14, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado... Deferimento “O recebimento do recurso extraordinário pelo tribunal de origem inaugura a competência do STF para conhecer ação cautelar objetivando conferir-lhe efeito suspensivo”, afirmou o presidente... justificada apenas quando presentes determinados requisitos – jurisdição cautelar do STF instaurada por meio de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, viabilidade processual, plausibilidade

Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 14, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado... Deferimento O recebimento do recurso extraordinário pelo tribunal de origem inaugura a competência do STF para conhecer ação cautelar objetivando conferir-lhe efeito suspensivo, afirmou o presidente do... justificada apenas quando presentes determinados requisitos - jurisdição cautelar do STF instaurada por meio de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, viabilidade processual, plausibilidade

cautelar... 26.2016.5.03.0006 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... jurisprudência do TST ( Orientação Jurisprudencial 59 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST), ao equiparar o seguro garantia judicial a dinheiro, também não faz referência ao requisito

Ação cautelar A ação cautelar foi ajuizada na última segunda-feira (26/12)... Por meio de ação cautelar, os sindicatos alegaram que os empregados da Fundação Piratini não podem ser dispensados em massa sem que ocorra negociação coletiva preliminar... Segundo Maria Teresa, enquanto a legislação trabalhista brasileira não estabelecer critérios ou requisitos para a dispensa em massa de empregados, a negociação sindical é imprescindível, até para minimizar

cautelar... TURMAS O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... O Regional, então, considerou deserto o recurso pelo não cumprimento do requisito

Sobre os requisitos da concessão da providência de natureza cautelar, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR assim se manifesta: Os requisitos para alcançar-se uma providência de natureza cautelar são, basicamente... Observo que, quando da concessão da medida cautelar pleiteada, naturalmente restaram evidenciados estes dois requisitos... Nas medidas cautelares, como se sabe, é vedado ao magistrado intervir na análise que envolve o mérito da questão travada entre as partes, devendo se limitar a apreciar seus requisitos

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração... A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração... A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração

Acesse aqui a íntegra da ação cautelar antecedente... A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e atende a pedido do procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, em ação cautelar antecedente... Eleitoral constataram, porém, que, seguindo os critérios apresentados pelo Dnocs, deveriam ter sido atendidas demandas dos municípios de Banabuiú, Alcântara, Icó e Santa Quitéria, já que preenchiam os requisitos

Esses mesmos requisitos são necessários à imposição das demais medidas cautelares diversas da prisão preventiva, que, aos pobres mortais – leia-se, aos que não detém prerrogativa em razão da função –... da República e apreciada fundamentadamente pelo Supremo Tribunal Federal, e, por esse, de ofício, após instaurada a ação penal... Outra medida cautelar pode? Agora, com menos pressa, responde-se que sim

Posto isso, com o parecer, concedo a medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar nº 257/2015, do Município de Campo Grande, até julgamento final da presente ação”... Divoncir Schreiner Maran, esclareceu que a concessão de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade deve ser concedida sempre que se verificar a plausibilidade do direito invocado e a demonstração... A Câmara Municipal de Campo Grande, em sua manifestação, afirmou não estarem presentes os requisitos apontados e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da medida