Tráfico de Influência- Art. 332, do Cp em Notícias

O querelado [Protógenes Queiroz], em local público, atribuiu falsamente ao querelante a prática de crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ) e de tráfico de influências (artigo 332 do CP... ), perfazendo as elementares descritas no tipo penal previsto no artigo 138 do Código Penal [calúnia], com aumento da pena previsto no artigo 141 , III , do Código Penal [na presença de várias pessoas]

O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje, 19 de fevereiro, por unanimidade, denúncia (INQ 2728) contra o deputado Maurício Gonçalves Trindade (PR-BA) pelo crime de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal... O procurador-geral lembrou que o crime de tráfico de influência consuma-se no momento da promessa de vantagem, não sendo necessário indicar sequer o funcionário a cujo respeito se alega o prestígio perante

As duas premissas citadas por ele são a intenção do magistrado aposentado de praticar tráfico de influência e a tese de que a advocacia é praticada pela pessoa jurídica... A primeira alegação, de acordo com o advogado, coloca todos os magistrados aposentados como afetos aos crimes dos artigos 332 e 357 do Código Penal

O querelado [Protógenes Queiroz], em local público, atribuiu falsamente ao querelante a prática de crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ) e de tráfico de influências (artigo 332 do CP... ), perfazendo as elementares descritas no tipo penal previsto no artigo 138 do Código Penal [calúnia], com aumento da pena previsto no artigo 141 , III , do Código Penal [na presença de várias pessoas]

Tais crimes estão descritos, respectivamente nos artigos 4º , incisos I , a e II a", da Lei 8.137 /90 e 332 , 333 , parágrafo único , e 288 do Código Penal ( CP )... trancamento de ação penal em curso na 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) contra J.L.M., acusado, juntamente com diversos outros corréus, dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência... de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha

332 do Código Penal ), porquanto baseada em denúncia anônima... Ela cita, neste contexto, precedente do STF que, no julgamento do HC 84827 , determinou o trancamento de notícia-crime contra um indiciado pela suposta prática do crime de tráfico de influência (artigo

332 do Código Penal ), porquanto baseada em denúncia anônima... Ela cita, neste contexto, precedente do STF que, no julgamento do HC 84827 , determinou o trancamento de notícia-crime contra um indiciado pela suposta prática do crime de tráfico de influência (artigo

Código Penal, verbis: “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo . Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo: a Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos juízes para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais Ajufe e Associação dos Magistrados Brasileiros AMB ; b Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda... o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do

Código Penal, verbis: “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo . Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo: a Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos juízes para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais Ajufe e Associação dos Magistrados Brasileiros AMB ; b Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda... o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613 /98... Segundo o magistrado, a propina recebida pelo grupo político de Dirceu chegou a R$ 15 milhões e tal fato permite a aplicação de regra do Código Penal que prevê o confisco de bens que são produtos de crime