Ação de Divorcio e Pedido de Alimentos a Filho Menor em Notícias

matérias como, por exemplo, a ação revisional de alimentos... Pode-se resolver rapidamente o divórcio, mas existirem múltiplas questões litigiosas que demandarão tempo de julgamento como: decisão sobre a guarda de filhos, alienações parentais, alimentos e/ou partilha... Com a menor intervenção estatal, o procedimento fica mais simples, encerrando a obrigatoriedade da estrutura dual (separação e divórcio)

Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime... e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento

e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal... Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime. Processos : SEC 4441... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento

Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime... e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento

Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime... e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento

e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal... Assim, a Corte deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de alimentos ajuizada no foro competente. A decisão foi unânime. Processo relacionado: SEC 4441... Ressaltou, ainda, que a sentença que dispõe sobre a guarda e os alimentos devidos a filhos menores não é imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, providência que já foi iniciada com o ajuizamento

educação dos menores... Uma escola, com o objetivo de receber algumas mensalidades e taxas de material escolar, deu origem à ação ajuizada contra o pai, que contratou os serviços da instituição para seus três filhos... A controvérsia analisada pelos ministros consistiu em definir se é possível, no curso de execução baseada em contrato de prestação de serviços educacionais firmado em favor de filhos menores, representados

Afinal, há pedido de definição da guarda jurídica dos filhos, que permaneceram morando na residência da família... A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que reside... No Agravo de Instrumento em que se insurgiu contra a decisão, a ex-mulher esgrimiu o dispositivo do CPC , argumentando que a ação não é de guarda, nem de alimentos, mas de separação

Comprovado o desvio ou emprego ilícito da verba alimentar paga, inúmeros desfechos podem surgir, todos em benefício do menor: pedido de revisão de alimentos, ação de alteração de guarda, destituição de... Tal possibilidade possui única e exclusivamente finalidade protetiva ao menor se diante do possível malversação dos valores pagos a título de alimentos... Ficando ainda vedada a possibilidade de apuração de créditos pois os alimentos são irrepetíveis

interesse dos menores, os alimentos são devidos a quem necessita e prestados por quem tem condição", diz... A fonte de discórdia normalmente é a guarda de filhos menores, a pensão alimentícia ou a divisão de bens."... em divórcio, sem o pedido das partes, pois isso poderia desrespeitar a convicção religiosa de alguém que não queira tomar a iniciativa de dissolver o casamento pelo divórcio