Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

legislação que regulamenta o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez... “O não preenchimento do requisito carência ao tempo da incapacidade (abril/2016), causa óbice à concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, afirmou Gregório... Após ter o pedido administrativo negado pelo INSS, ela ajuizou ação na Justiça, obtendo sentença favorável, que determinou ao instituto que concedesse o benefício retroativo a abril de 2016

No entendimento do juiz federal Bruno Risch Fagundes de Oliveira, a concessão não depende da duração da incapacidade e, tampouco, da existência de requerimento prévio de auxílio-doença ou aposentadoria... por invalidez... A manutenção do vínculo também independe do pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que atendidos os demais requisitos legais

Aposentados já tem data para saber se terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria... Ambos defendem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria... "Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do

Ela ressaltou ainda que a ação previdenciária atinge a parcela mais carente da população... Foram pouco mais de 15 minutos a audiência que terminou com a concessão de sua aposentadoria. A ação foi ajuizado no início desse ano... Para os trabalhos que seguem até sexta-feira (4), foram montadas cinco bancas e designadas mais de 300 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por

Ela ressaltou ainda que a ação previdenciária atinge a parcela mais carente da população... Foram pouco mais de 15 minutos a audiência que terminou com a concessão de sua aposentadoria. A ação foi ajuizado no início desse ano... Para os trabalhos que seguem até sexta-feira (4), foram montadas cinco bancas e designadas mais de 300 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por

por invalidez como carência para a concessão de aposentadoria por idade, se intercalados com períodos contributivos ( REsp 1.422.081 )... ou de qualquer natureza, salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 e 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária... Já em grau de apelação, no TRF4, a ação foi julgada parcialmente procedente, possibilitando o cômputo, para fins de carência, dos períodos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, desde que intercalados

por invalidez como carência para a concessão de aposentadoria por idade, se intercalados com períodos contributivos” ( REsp 1.422.081 )... ou de qualquer natureza, salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 e 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária... Já em grau de apelação, no TRF4, a ação foi julgada parcialmente procedente, possibilitando o cômputo, para fins de carência, dos períodos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, desde que intercalados

90 dias Aposentadoria por invalidez previdenciária (comum): 45 dias Aposentadoria por invalidez acidentária: 45 dias Salário maternidade: 30 dias Pensão por morte: 60 dias Auxílio-doença previdenciário... VEJA TAMBÉM: INSS implanta projeto de teleperícia para concessão de auxílio-doença APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: impugnação ao laudo pericial, impossibilidade de reabilitação profissional e modelos impugnatórios... O processo originou-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o INSS, visando garantir aos segurados da previdência social que dependam de avaliação médica para fins de concessão

Quanto à aposentadoria por invalidez, prevalece o entendimento de ser provisória, acarretando, em regra, apenas a suspensão do contrato de trabalho... Trata-se da posição mais atual e adequada quanto ao tema, seguida pelo Supremo Tribunal Federal (conforme Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.770 e 1.721), uma vez que a relação jurídica sobre aposentadoria... Nesse sentido, a Súmula 160 do Tribunal Superior do Trabalho prevê que “cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém

por invalidez como carência para a concessão de aposentadoria por idade, se intercalados com períodos contributivos ( REsp 1.422.081 )... ou de qualquer natureza, salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 e 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária... Já em grau de apelação, no TRF4, a ação foi julgada parcialmente procedente, possibilitando o cômputo, para fins de carência, dos períodos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, desde que intercalados