Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial

Se correspondesse a trinta dias de trabalho, então o ex-empregado pretendia receber por dias que não trabalhou, uma vez que o desconto do valor integral compreendia quinze dias de alimentação fornecida... O juízo da 3ª VT condenou a empresa a restituir ao trabalhador o valor de R$ 1.625,74, referente à devolução de 50% da multa do FGTS paga ao ex-empregado por ocasião de sua dispensa e indeferiu seu pedido... O valor recebido correspondia ao mês de trabalho embarcado, sendo descontado quando a alimentação fosse fornecida pelo empregador, em circunstância assemelhada ao salário in natura

Para o TRT, o sistema só ocorreria se a empresa coagisse ou induzisse os empregados a gastar sua remuneração no estabelecimento, ou se o vale alimentação fosse fornecido nos termos do Programa de Alimentação... Segundo a sentença, a vedação do artigo 462 da CLT é no sentido de proibir que as empresas limitem a liberdade dos empregados de dispor de seu salário... "A empresa não obrigou seus empregados a gastarem seu salário adquirindo seus produtos, reduzindo-os à condição de devedores do próprio empregador", assinalou o juiz

Se correspondesse a trinta dias de trabalho, então o ex-empregado pretendia receber por dias que não trabalhou, uma vez que o desconto do valor integral compreendia quinze dias de alimentação fornecida... O juízo da 3ª VT condenou a empresa a restituir ao trabalhador o valor de R$ 1.625,74, referente à devolução de 50% da multa do FGTS paga ao ex-empregado por ocasião de sua dispensa e indeferiu seu pedido... O valor recebido correspondia ao mês de trabalho embarcado, sendo descontado quando a alimentação fosse fornecida pelo empregador, em circunstância assemelhada ao salário in natura

O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho... Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza... De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial

embargos por divergência jurisprudencial - a jurisprudência da SDI-1 é no sentido de que a não-gratuidade na alimentação fornecida pela empresa descaracteriza a natureza salarial da verba... Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro... Porém, no caso em questão, ressaltou, a concessão da alimentação não foi suportada apenas pelo empregador, já que implicou desconto no salário do empregado, o que a desfigura como salário in natura

prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras... Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário

prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras... Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário

divergência jurisprudencial - a jurisprudência da SDI-1 é no sentido de que a não-gratuidade na alimentação fornecida pela empresa descaracteriza a natureza salarial da verba... Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro... Porém, no caso em questão, ressaltou, "a concessão da alimentação não foi suportada apenas pelo empregador, já que implicou desconto no salário do empregado, o que a desfigura como salário in natura"

Para o TRT, o sistema só ocorreria se a empresa coagisse ou induzisse os empregados a gastar sua remuneração no estabelecimento, ou se o vale alimentação fosse fornecido nos termos do Programa de Alimentação... Segundo a sentença, a vedação do artigo 462 da CLT é no sentido de proibir que as empresas limitem a liberdade dos empregados de dispor de seu salário... "A empresa não obrigou seus empregados a gastarem seu salário adquirindo seus produtos, reduzindo-os à condição de devedores do próprio empregador", assinalou o juiz