Art. 6 do Código Processo Penal em Notícias

conhecimento de um crime, tem o dever de ‘colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato’ (artigo 6º , inciso III do CPP )... “Como fica a determinação de que o inquérito policial, no caso de ação penal pública, deverá ser iniciado pela Autoridade Policial ‘de ofício’ (artigo 5º , I , do CPP ) e de que esta autoridade, ao ter

O criminalista André Lozano avalia que, ao fechar seu inquérito sem o depoimento de Valter, o delegado ignorou o artigo 6º , inciso V , do Código Processo Penal , que obriga a autoridade policial a ouvir... Prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal , a revisão de processos encerrados pode ser pedida quando a condenação contrariar as evidências dos autos, estiver baseada “em depoimentos, exames ou

Natureza Jurídica do Ato de Indeferimento de Acesso aos Autos Os atos ou fatos ocorridos no curso de uma investigação estão elencados de forma exemplificativa nos art. 6º ao 10º do CPP... Ao comentar sobre os de desenvolvimento diz que o [...] artigo 6º do CPP , mas também no artigo 7º, e em alguns textos de legislação extravagante [...] são a alma do inquérito policial e podem ser chamados... Dentre as diversas atribuições das Autoridades no âmbito da presidência da investigação preliminar está o mister de manter seu sigilo, conforme art. 20 do Código de Processo Penal ( CPP ), a despeito dos

Para o MPF, na hipótese, a solução é clara: na linha do que orienta o art. 144 da CF e o art. 6º do CPP , logo que tenha conhecimento de infração penal, a autoridade policial, por dever de ofício, tem... busca e apreensão, desde que haja decisão fundamentada de magistrado competente e os objetos visados sejam capazes de constituir elemento de corpo de delito nos termos do art. 234 , § 2º, do Código de Processo Penal

Para o MPF, na hipótese, a solução é clara: “na linha do que orienta o art. 144 da CF e o art. 6º do CPP , logo que tenha conhecimento de infração penal, a autoridade policial, por dever de ofício, tem... busca e apreensão, desde que haja decisão fundamentada de magistrado competente e os objetos visados sejam capazes de constituir elemento de corpo de delito nos termos do art. 234 , § 2º, do Código de Processo Penal

Para o MPF, na hipótese, a solução é clara: na linha do que orienta o art. 144 da CF e o art. 6º do CPP , logo que tenha conhecimento de infração penal, a autoridade policial, por dever de ofício, tem... busca e apreensão, desde que haja decisão fundamentada de magistrado competente e os objetos visados sejam capazes de constituir elemento de corpo de delito nos termos do art. 234 , § 2º, do Código de Processo Penal

O artigo 6º do Código de Processo Penal prevê que incumbe à autoridade policial ordenar a identificação do investigado, além de interrogar e averiguar a vida pregressa do indiciado.

De fato, nesse particular, devemos convir que no artigo 6 o , do CPP , os incisos I, II e III muito pouco dizem a favor do investigado, quando impõem à autoridade policial, logo que tiver conhecimento... Além desses expressivos exemplos, todo o Segundo Capítulo do Segundo Livro do Código de Processo Penal alemão está dedicado expressamente à Preparação da ação (penal) pública... No parágrafo 160 de seu Código de Processo Penal ( Strafprozessordnung ), em sua frase (2), o legislador alemão entendeu por bem deixar expressamente disposta a obrigação de o Ministério Público ( Die

Sustenta, ainda, supressão da competência originária do Plenário, conforme art. 282 , e art. 6º , inciso I , alínea h, do RISTF... Sustenta, ainda, supressão da competência originária do Plenário, conforme art. 282 , e art. 6º , inciso I , alínea h, do RISTF... manifestamente improcedente, permanecendo válidos os argumentos expostos na petição de exceção, no sentido de ser reconhecida o impedimento do ora agravado, nos termos do art. 252 , inciso III , do Código de Processo Penal

De fato, nesse particular, devemos convir que no artigo 6o , do CPP , os incisos I, II e III muito pouco dizem a favor do investigado, quando impõem à autoridade policial, logo que tiver conhecimento da... Além desses expressivos exemplos, todo o Segundo Capítulo do Segundo Livro do Código de Processo Penal alemão está dedicado expressamente à “Preparação da ação (penal) pública”... Por sua vez, o artigo 14 , do mesmo CPP , não obstante possibilite ao investigado requerer diligências, conclui, sem maior fundamento, por estabelecer que a diligência assim requerida “será realizada