Atividade Jurídica em Notícias

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  • OAB questiona definição de atividade jurídica feita por CNJ e CNMP

    Notícias19/03/2009Última Instância
    Para a Ordem, esse cursos não constituem experiência ou vivência que possam ser classificadas como atividade jurídica... Entretanto a OAB não concorda com as resoluções dos conselhos de classe que admitem como período de atividade jurídica a realização de cursos de pós-graduação da área jurídica reconhecidos pelas escolas... jurídica"
  • Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica

    Notícias30/09/2009Conselho Nacional de Justiça
    Os candidatos interessados ao cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo... Um dos candidatos aprovados pelo TJMA sequer comprovou o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica e, em sua defesa, alegou que o Judiciário do Maranhão precisava de mais juízes... O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, ao acompanhar a divergência, lembrou que os três anos mínimos de atividade jurídica, previstos na Constituição , “tem como objetivo exigir mais experiência dos jovens
  • OAB contesta no Supremo resoluções do CNJ e CNMP sobre atividade jurídica

    Notícias19/03/2009OAB - Seccional Maranhão
    Atividade jurídica "é expressão mais ampla... Freqüência a cursos jurídicos é atividade de ensino e de aprendizado. Alunos de cursos jurídicos não exercem atividades jurídicas... (grifou-se) O que pretendeu a EC455 /04 ao instituir essa exigência de três anos de atividade jurídica como requisito constitucional de ingresso nessas carreiras? O que quer dizer atividade jurídica
  • Candidato é excluído de concurso por não comprovar tempo exigido de atividade jurídica

    Nesta fase, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica... O juiz que analisou o caso ressaltou que a legislação exige do bacharel em Direito, no mínimo três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público... A negativa do magistrado ocorreu porque, na ocasião, o candidato deveria comprovar o período de três anos de atividade jurídica, conforme preceitua o artigo 93 , I , c/c com o artigo 129 , § 4º , ambos
  • Justiça federal atende pedido da OAB/SE e determina que empresa encerre prestação irregular de atividades jurídicas

    Notícias27/06/2019OAB - Sergipe
    de atividades privativas de advogado... Vale salientar também que a prestação de atividades jurídicas é própria da advocacia, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906 /94), que em seu artigo 1º , Inciso II , afirma que são... privativas do advogado asatividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas
  • Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica

    Notícias02/10/2009Direito do Estado
    Os candidatos interessados ao cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo... Um dos candidatos aprovados pelo TJMA sequer comprovou o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica e, em sua defesa, alegou que o Judiciário do Maranhão precisava de mais juízes... O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, ao acompanhar a divergência, lembrou que os três anos mínimos de atividade jurídica, previstos na Constituição , “tem como objetivo exigir mais experiência dos jovens
  • Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica

    Notícias01/10/2009OAB - Seccional Bahia
    *Os candidatos interessados ao cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo... Um dos candidatos aprovados pelo TJMA sequer comprovou o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica e, em sua defesa, alegou que o Judiciário do Maranhão precisava de mais juízes... O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, ao acompanhar a divergência, lembrou que os três anos mínimos de atividade jurídica, previstos na Constituição , "tem como objetivo exigir mais experiência dos jovens
  • Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica

    Notícias30/09/2009Direito Vivo
    Os candidatos interessados ao cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo... Um dos candidatos aprovados pelo TJMA sequer comprovou o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica e, em sua defesa, alegou que o Judiciário do Maranhão precisava de mais juízes... O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, ao acompanhar a divergência, lembrou que os três anos mínimos de atividade jurídica, previstos na Constituição , “tem como objetivo exigir mais experiência dos jovens
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